Nova metodologia do TCE-PR é apresentada na Assembleia Legislativa
Matéria original/imagem: ALEP Nesta terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná como funciona o Programa de Avaliação de Contas Municipais do Governo (ProGov). Além de analisar as contas municipais, o novo sistema é capaz de avaliar o desempenho de cada […]
Servidores do TCE-PR aprofundam debate sobre Previdência Complementar em evento promovido pela EGP
Nos dias 14 e 15 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), o evento “Previdência Complementar: Entendendo a Previdência Complementar no Serviço Público”. Com programação técnica voltada à reflexão sobre os aspectos jurídicos, financeiros e operacionais do tema, o encontro reuniu especialistas, dirigentes […]
Tribunais de Contas, direitos fundamentais e políticas públicas
Matéria original/imagem: Correio Braziliense Por Cezar Miola* — Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas também na conformação de um projeto de nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse projeto nasce de um conceito de democracia […]
R$ 1 trilhão: Brasil se aproxima de gasto histórico com juros por conta da Selic
Matéria original/imagem: Brasil de Fato A alta da taxa básica de juros da economia nacional deve fazer com que o governo gaste um valor histórico só para arcar com os juros da dívida pública. Considerando o atual patamar da Selic e a perspectiva de que ela suba ainda mais nos próximos meses, o dispêndio do setor público em 12 meses […]
Por que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês paga proporcionalmente menos imposto no Brasil?
Matéria original: Comitê Popular de Luta Apesar de parecer contraditório, no Brasil os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média e os mais pobres.Isso acontece por causa de distorções históricas no sistema tributário, que privilegia os detentores de grandes rendas e patrimônios. A seguir, explicamos os principais motivos: Lucros e dividendos […]
Câmara prepara nova abordagem para discutir reforma administrativa
Matéria original/imagem: Jota Ao impulsionar um grupo de trabalho para discutir a modernização do Estado, ou a melhoria dos serviços públicos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o sinal verde para que a Casa retome essa agenda, sob premissas distintas daquelas que permearam o explosivo debate que engavetou a PEC 32. A escolha das palavras “modernização” e […]
Sustentabilidade Atuarial dos RPPS: um compromisso com o futuro do servidor público
A sustentabilidade atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permanece como uma das pautas mais sensíveis para os servidores públicos. Trata-se não apenas de zelar pelo equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas de assegurar a continuidade do pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo. No contexto paranaense, a atuação da PARANAPREVIDÊNCIA tem […]
Proposta de novo IR é avanço para tributação mais justa
Matéria original: Poder 360 O governo federal deu um passo importante rumo a uma tributação mais justa e progressiva ao apresentar o projeto de lei 1.087 de 2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 mensais, desconto progressivo para até R$ 7.000 e alíquota efetiva mínima […]
IR 2025: declaração pré-preenchida pode não puxar todos seus dados; entenda
Matéria Original: CNN Brasil Liberada de forma completa na última terça-feira (1º), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 pode conter erros. Informações incorretas acontecem por conta do envio de dados errados, desatualizados ou divergentes por bancos e empregadores, por exemplo. O envio da declaração do Imposto de Renda está liberado até o dia […]
Tribunais de Contas e o limite do controle: entre a fiscalização e a intervenção administrativa
Matéria original: JOTA A crescente atuação dos Tribunais de Contas sobre atividades regulatórias levanta um debate relevante e atual no âmbito do Direito Administrativo: estariam essas Cortes assumindo um papel de “Justiça administrativa”? Embora os Tribunais de Contas exerçam controle externo previsto constitucionalmente, há casos em que sua intervenção parece exceder os limites institucionais, invadindo […]