CELEPAR no STF: Dados pessoais como infraestrutura pública do Estado
Matéria original: Migalhas A celeuma da CELEPAR no STF: Quando dado pessoal deixa de ser “ativo” e passa a ser infraestrutura pública Persiste, no debate brasileiro sobre a desestatização de empresas públicas de tecnologia, um erro analítico recorrente. Tem prevalecido o tratamento do tema como se ele fosse, no essencial, matéria societária, patrimonial e/ou de […]
Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara
Matéria original/imagem: Senado Notícias Da Agência Senado | 24/03/2026, 19h59 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto foi aprovado com 67 […]
SINDICONTAS/PR acompanha decisão do STF sobre verbas indenizatórias e avalia possíveis impactos
Foto: Luiz Silveira/STF A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, passou a gerar dúvidas e discussões em diferentes setores do serviço público, especialmente em relação aos seus possíveis efeitos sobre outras carreiras. O entendimento fixado pela […]
SEI IA da Anatel conquista prêmio nacional e amplia uso da Inteligência Artificial no serviço público
o 6º Prêmio Conexão Inova, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, o projeto SEI IA, solução de inteligência artificial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi duplamente reconhecido ao conquistar o 1º lugar na votação popular e o 2º lugar na avaliação da banca de especialistas, na categoria “Inteligência Artificial e outras Tecnologias Emergentes e Disruptivas”. […]
Senado adia votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição
Matéria original/imagem: Extra Servidor Foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à aposentadoria compulsória como punição disciplinar e autoriza a perda do cargo em casos de infração grave, após pedido de realização de audiência pública apresentado pelo senador Sergio […]
Grupo de Trabalho recomenda suspensão de resolução e destaca atuação do controle externo no debate previdenciário
Matéria original/imagem: Atricon A atuação de integrantes vinculados ao Comitê de Previdência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) ganhou destaque nas discussões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Previdência Social, que aprovou recomendação pela suspensão da Resolução do Conselho Monetário Nacional […]
SINDICONTAS/PR participa do 3º Encontro Conacate Mulher e reforça compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher
Nos dias 18 e 19 de março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu, em Curitiba, o 3º Encontro Conacate Mulher, promovido pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado. Com o tema “Violência contra a mulher e a mudança para um futuro seguro”, o evento reuniu especialistas, representantes […]
SINDICONTAS/PR acompanha os dois dias do I Seminário Nacional da ANOSTC em Curitiba
O SINDICONTAS/PR esteve presente nos dias 16 e 17 de março no I Seminário Nacional da ANOSTC, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. Promovido pela Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), o encontro reuniu delegados da OTC e representantes de entidades […]
Reforma Administrativa atende a interesses de organismos financeiros internacionais
Matéria original/imagem: ACD A chamada Reforma Administrativa que tramita no Congresso não nasce de um debate soberano sobre o futuro do Estado brasileiro. Ao analisar cuidadosamente o texto de 526 páginas da PEC 38/2025, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) identificou algo alarmante: nas notas de rodapé da proposta aparecem referências diretas a documentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento […]
Após novo pedido de vista, Tribunal de Contas adia decisão sobre a privatização da Celepar
Matéria original/imagem: Plural conselheiro Augustinho Zucchi pediu vistas na sessão desta quarta-feira (11 de março) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e adiou mais uma vez a decisão sobre a privatização a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). Ele terá o prazo de 30 dias para apresentar seu voto. Relator dos processos […]