Para tribunais de contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como “retrocesso” a decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com a Corte […]
Tribunais de contas criticam decisão do STF e posição de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoa disse que legislação é ' lei cidadã' e rebateu fala crítica de presidente do TSE BRASÍLIA – Após encontro com o presidente em exercício Michel Temer, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir […]
| NOTA SINDICONTAS/PR | PLP 257/16: renegociação da Dívida dos Estados?
O deputado federal Alberto Fraga (DEM), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, divulgou nota na última sexta-feira (12), afirmando “que o texto do PLP nº 257/16, aprovado na Sessão Plenária do último dia 10 de agosto, não prejudica os direitos dos servidores da segurança pública”. O último Substitutivo do PLP 257/2016 apresentado pelo relator, […]
Diretoria do sindicato realiza atendimento no Tribunal, todas as quintas-feiras
Gostaríamos de lembrar que todas as quintas-feiras do mês, o presidente do Sindicontas/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, o diretor financeiro Wolney Serpa Sá e a colaboradora Simone realizarão atendimento a servidores dentro do TCE/PR, com o objetivo de avaliar as necessidades da classe, esclarecer dúvidas e colaborar na resolução de questões internas. O atendimento estará […]
STF enfraquece os Tribunais de Contas e decreta a morte da lei da ficha limpa
O Plenário do STF decidiu que a competência para julgamento das contas dos prefeitos, sejam elas de governo ou de gestão, recai exclusivamente sobre as Câmaras Municipais Em decisão proferida na sessão plenária do último dia 10 de agosto, a Suprema Corte Brasileira, fechando os olhos e os ouvidos para os mandamentos ditados pela Constituição […]
Servidores do TCE/PR participam de mobilização contra o PLP 257/16
Manifestação, organizada pelo SindiContas/PR e pelo Sind MP, também contou com o apoio da Femespar Apesar da chuva, servidores do TCE/PR se reuniram em frente à ALEP, no dia 08 de Agosto para protestarem contra o PLP 257/2016, projeto que propõe inúmeros danos para os servidores públicos de todo o Brasil, além de prejuízos para […]
Parabéns aos pais do TCE/PR!
Domingo é comemorado o dia dos pais, e nós do Sindicato não poderíamos deixar de prestar nossa homenagem "A mais bela e marcante herança que um pai pode deixar a seu filho é a construção do caráter e os passos a serem seguidos". Pai não é só aquele que carrega nos braços e ajuda nas […]
Em 11 de Agosto é comemorado o dia do advogado
E gostaríamos de cumprimentar todos os profissionais que ajudam a tornar a nossa sociedade mais digna e justa! "Ser advogado é ser bom, quando necessário. Ser justo, sempre. Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator." O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem […]
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se […]
Pública, 1 ano construindo a nova representatividade do servidor público
Um novo tempo na representatividade do servidor público começou com a fundação da Pública. De dia 10 de agosto do ano passado pra cá, abriram-se novos horizontes na relação dos servidores públicos com sociedade, imprensa, entre suas entidades e com os agentes governamentais e parlamentares. A Pública foi recebida e percebida como uma saudável oxigenação […]