Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil […]
PEC 241/16 e PL 257/16: ataques aos trabalhadores
PEC 241/16 – ameaça a direitos constitucionais! A proposta de emenda à Constituição – PEC 241/2016 – trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer. A admissibilidade da proposta foi aprovada, depois de longa discussão que gerou muito atrito entre os parlamentares na sessão […]
Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa
Associações buscam recurso da PGR em decisão sobre tribunais de contas. Para entidades, TCU e TCEs ainda podem tornar prefeitos inelegíveis. Associações que representam auditores querem uma nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma decisão da semana passada que deu a vereadores a palavra final sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram a […]
A folha de pagamento não tem nada a ver com o déficit
Quanto mais leio, ouço ou vejo os economistas discorrerem sobre déficit público, mais me sinto repetitiva. E chata. Pode ser que minha aritmética esteja superada. Durante o tempo em que andei afastada deste espaço que você tanto prestigia, segui virando e revirando os mais fundamentados argumentos sobre a necessidade de corte de despesas dos governos […]
Para tribunais de contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como “retrocesso” a decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com a Corte […]
Tribunais de contas criticam decisão do STF e posição de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoa disse que legislação é ' lei cidadã' e rebateu fala crítica de presidente do TSE BRASÍLIA – Após encontro com o presidente em exercício Michel Temer, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir […]
| NOTA SINDICONTAS/PR | PLP 257/16: renegociação da Dívida dos Estados?
O deputado federal Alberto Fraga (DEM), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, divulgou nota na última sexta-feira (12), afirmando “que o texto do PLP nº 257/16, aprovado na Sessão Plenária do último dia 10 de agosto, não prejudica os direitos dos servidores da segurança pública”. O último Substitutivo do PLP 257/2016 apresentado pelo relator, […]
Diretoria do sindicato realiza atendimento no Tribunal, todas as quintas-feiras
Gostaríamos de lembrar que todas as quintas-feiras do mês, o presidente do Sindicontas/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, o diretor financeiro Wolney Serpa Sá e a colaboradora Simone realizarão atendimento a servidores dentro do TCE/PR, com o objetivo de avaliar as necessidades da classe, esclarecer dúvidas e colaborar na resolução de questões internas. O atendimento estará […]
STF enfraquece os Tribunais de Contas e decreta a morte da lei da ficha limpa
O Plenário do STF decidiu que a competência para julgamento das contas dos prefeitos, sejam elas de governo ou de gestão, recai exclusivamente sobre as Câmaras Municipais Em decisão proferida na sessão plenária do último dia 10 de agosto, a Suprema Corte Brasileira, fechando os olhos e os ouvidos para os mandamentos ditados pela Constituição […]
Servidores do TCE/PR participam de mobilização contra o PLP 257/16
Manifestação, organizada pelo SindiContas/PR e pelo Sind MP, também contou com o apoio da Femespar Apesar da chuva, servidores do TCE/PR se reuniram em frente à ALEP, no dia 08 de Agosto para protestarem contra o PLP 257/2016, projeto que propõe inúmeros danos para os servidores públicos de todo o Brasil, além de prejuízos para […]