O Futuro da Previdência dos Servidores Públicos: O Impacto das PECs 66/2023 e 6/2024
O cenário previdenciário dos servidores públicos no Brasil está em uma encruzilhada, com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que podem redefinir os direitos adquiridos ao longo de décadas. A PEC 66/2023 e a PEC 6/2024 trazem propostas que afetam diretamente os servidores federais, estaduais e municipais, com implicações […]
PEC 66/2023: A luta não pode parar!
O SINDICONTAS/PR, em conjunto com a Pública Central do Servidor e outras entidades, tem se mobilizado fortemente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023. Recentemente, o presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, e Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, viajaram a Brasília para participar de reuniões estratégicas […]
Sinafresp lança ferramenta para mobilização pela aprovação da PEC 6/2024
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), filiado à Pública, acaba de lançar a ferramenta digital para facilitar o envio de e-mails aos parlamentares, visando pressioná-los pela articulação política em torno da PEC 6/2024. O objetivo é apoiar os aposentados e pensionistas na luta […]
Câmara aprova o PL 454/22, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados
Matéria original/imagem: Atricon O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A […]
Tribunal de Contas do Paraná ministra módulo presencial do MBA
Matéria original: Diário do Sudoeste A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou mais uma rodada de aulas presenciais do MBA em Licitações e Contratos Administrativos em municípios do interior do estado. Nesta terça e quarta-feira (15 e 16 de outubro), foram realizadas aulas em Francisco Beltrão […]
Reforma Burocrática: Como a Pendleton Act Transformou o Serviço Público nos EUA
Imagem: American Economic Association A competência do serviço público é essencial para o bom governo e o desenvolvimento econômico a longo prazo. No entanto, as reformas necessárias para criar instituições estatais eficazes nem sempre são claras. Em um estudo inovador, Abhay Aneja e Guo Xu analisam o impacto da reforma no serviço civil dos Estados […]
Corrida inédita vai movimentar servidores públicos estaduais e a comunidade
Matéria original/imagem: Agência Estadual de Notícias O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) e da Secretaria do Esporte, promove a primeira edição da Corre Paraná, destinado principalmente aos servidores públicos estaduais, mas também aberto ao público em geral. A corrida será realizada no dia 3 de novembro de […]
PEC 66/2023 impõe Reforma da Previdência de Bolsonaro a estados e municípios
Matéria original/imagem: Central dos Sindicatos Brasileiros Foi aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, que pode obrigar estados e municípios a aderirem à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro e abrirem mão de seus regimes próprios. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), junto a dezenas de entidades representativas de servidores […]
Reeleição de prefeitos em 2024 alcança nível recorde
Matéria original: Extra Servidor Após o primeiro turno das eleições municipais de 2024, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a taxa de reeleição atingiu um marco inédito desde a introdução da possibilidade de mandatos consecutivos em 1997. Com 81% dos prefeitos que tentaram a recondução ao cargo obtendo êxito. Dos 3.006 […]
Atricon examina eventuais impactos do Projeto de Lei nº 2481/2022 para o controle externo
Matéria original/imagem: Atricon A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, no último dia 04 de outubro, uma reunião virtual para tratar do Projeto de Lei nº 2481/2022, que prevê alterações na Lei do Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). O encontro teve como objetivo examinar diversos pontos da proposição e […]