Grave ameaça ao serviço público: STF valida o fim do regime jurídico único
Fim do Regime Jurídico Único: Impactos e Preocupações para o Serviço Público Matéria original/imagem: SINDJUD-PE Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fim do regime jurídico único (RJU) para servidores públicos. Por maioria de votos, o Plenário considerou constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) […]
Retirada do Artigo 40-A da PEC 66 é Conquista Importante para Previdência dos Servidores
Vitória Importante: Exclusão do Artigo 40-A da PEC 66/2023 No dia 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do relator da PEC 66/2023, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), com uma significativa conquista para os servidores públicos: a exclusão do Artigo 40-A. Essa decisão elimina a exigência […]
FONACATE | NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 66/2023
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que congrega diversas entidades representativas de servidoras e servidores públicos, vem a público manifestar preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em especial no que se refere ao artigo 40-A, que impõe a obrigatoriedade de que Estados, Municípios e o Distrito Federal […]
Governo federal prepara reforma administrativa
Matéria original/imagem: Agência Brasil O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. Este decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação […]
Pública Central do Servidor | 28 de outubro, Dia do Servidor Público
Matéria original: Pública Central do Servidor Dia 28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Tenha orgulho do seu dia e comemore! Você possui uma importância que ninguém consegue esconder, embora tentem. E não é apenas um dia de parabéns, mas também um dia de luta. Assuma essa luta, ao lado da sua entidade […]
Sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Servidor Público
Neste 29 de outubro, uma Sessão Solene será realizada em homenagem ao Dia do Servidor Público na Câmara dos Deputados, a pedido da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A solenidade está marcada para as 11h e acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A celebração busca destacar a relevância […]
Fim da estabilidade e revisão de salários: o que pode mudar com a Reforma Administrativa?
Matéria original: Extra Servidor O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa. E, por isso, já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020. Devido ao crescente debate sobre o tema, […]
Tribunal de Contas vê irregularidades em projeto-piloto do programa de terceirização em escolas
Matéria original: Plural Uma auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE) inidicou sete irregularidades nas duas escolas apontadas pelo governo do Paraná com modelo para o programa Parceiro na Escola, que prevê a terceirização dos serviços administradores em 204 estabelecimentos. Aprovado em maio deste ano pela Assembleia […]
Linguagem simples como forma de inclusão
Matéria original: Diário de Minas Cristiane Helena de Paula Lima Cabral* “Data máxima vênia, o Pretório Excelso não pode negar ao apelo extremo do indigitado, pois não adentrou às entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, já que supedâneo no artigo 5º da Magna Carta poderá ensejar um ergástulo público demonstrando um despiciendo exacerbado […]
Curso de Formação Sindical II Aborda a Influência das Redes Sociais na Sociedade Brasileira
Imagem: Brasil de Fato. No dia 19 de setembro de 2024, às 19h, aconteceu mais uma importante etapa do Curso de Formação Sindical II, promovido pela Pública Paraná, com o apoio do SINDICONTAS/PR e de outras entidades representativas. O curso tem como objetivo capacitar servidores públicos e dirigentes sindicais para compreenderem os desafios atuais da […]