Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, houve violação da exigência de aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos da Câmara e no Senado Federal para alterar a Constituição. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que suprimia da Constituição […]
Subsídios para debate: REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO BOLSONARO
Nesta síntese especial, o DIEESE traz alguns subsídios para o debate sobre a proposta de reforma administrativa do governo federal. A alegação do governo é a mesma usada para aprovar as reformas trabalhista e da previdência, ou seja, que ela é necessária para que o país volte a crescer. Como é visto e sentido pelo […]
Brecht, Walter Benjamin e o “novo ruim”
Avanço do virtual, agora mais intenso, reforça a naturalização da vida: a ilusão de que o que ocorre é necessário e inevitável. Mas arte e técnica podem mostrar as entranhas da condição social e o mundo como construção precária e transformável 1. No ano de 1938, Walter Benjamin visita pela terceira vez o amigo Bertolt Brecht, que […]
“Estão fazendo com que o servidor público tenha vergonha de ser servidor”, diz Sérgio Ronaldo da Silva
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, entidade que representa 80% do funcionalismo, destaca que sempre que se fala em reforma administrativa, os mais prejudicados é “o andar de baixo” Sérgio Ronaldo da Silva, durante o debate Correio Talks Reforma Administrativa (assista ao debate abaixo), nesta quarta-feira (9/9), […]
Qual Reforma Tributária queremos
Ao tratar de Reforma Tributária é fundamental compreender a relação entre o modelo tributário regressivo vigente no Brasil e o modelo econômico concentrador de renda e riqueza aqui aplicado. A concentração da renda não decorre de mero acaso, mas corresponde ao resultado do modelo econômico sustentado por diversos pilares, inclusive pelo modelo tributário, que determina […]
Como os vírus afetam a economia?
O desenvolvimento de vacinas induzido pela existência de vírus é um indutor de progresso tecnológico e avanços na produtividade, resultando em melhorias para a população A pergunta que intitula este artigo parece óbvia. Afinal, temos sido testemunhas das hemorragias econômicas mundo afora refletidas nas quedas históricas dos PIBs de diversos países na primeira metade de […]
Reforma administrativa – dividir para conquistar
No início de setembro (3), o Governo Federal, entregou ao Congresso Nacional a PEC da Reforma Administrativa, que altera as regras para os futuros servidores públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo estados e municípios. Para que as novas regras entrem em vigor, é preciso que os parlamentares realizem votações em dois turnos na Câmara […]
FENASTC divulga resultado da pesquisa sobre teletrabalho nos Tibunais de Contas do Brasil
Nesta última semana a FENASTC publicou o resultado da pesquisa realizada com 615 servidores de 26 Tribunais de Contas do Brasil, com dados coletados no período de 09/07/2020 até 15/08/2020, por meio de formulário no Google Forms. O objetivo inicial da pesquisa foi avaliar os resultados do teletrabalho nos Tribunais de Contas cujo processo, que […]
FENASTC convoca reunião nesta quarta-feira (9) às 17h
Data: 4a.feira, 09/09/2020 Horário: das 17h até às 18h. ENTRAR NA REUNIÃO A CONACATE marcou uma conversa, no dia 09/09, a partir das 18 horas, com respeito à PEC 32/2020, que o Governo chamou de “Reforma Administrativa”. Vamos realizar uma conversa da FENASTC e nos integrar ao diálogo da CONACATE. 1 – O […]
Cobrança de PSS sobre juros de mora garante indenização a servidores públicos
É comum que os servidores públicos recebam, com muitos anos de atraso, parte da remuneração que não lhes foi paga no momento correto. Esse pagamento ocorre por meio de execução de decisões judiciais em ações individuais ou coletivas, nas quais ocorre a expedição de RPVs ou precatórios, a depender do valor que está sendo executado. […]