Comitê Nacional de Precatórios do CNJ se manifesta contra aprovação da PEC 66
Matéria original/imagem: Jota O presidente e membros do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminharam ofício ao presidente do colegiado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional. A PEC 66 institui limites ao pagamento de precatórios por Estados, […]
Reforma Administrativa em discussão na Câmara deve criar limites de secretarias para municípios dependentes de repasses
Matéria original/imagem: O Globo O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar, ainda esta quinta-feira, o texto do projeto da Reforma Administrativa, que trará medidas para modernizar a gestão pública. Entre as mudanças previstas por ele está a criação de um limite para o número de secretarias em cidades que dependem de repasses federais superiores a […]
SINDICONTAS/PR marca presença no IV Congresso Extraordinário da Pública
O SINDICONTAS/PR participa, entre os dias 14 e 16 de agosto, do IV Congresso Extraordinário da Pública – Central do Servidor, realizado na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF), em Brasília. Este ano, o evento também marca a celebração dos 10 anos da Pública, reunindo lideranças sindicais de todo o Brasil […]
IV Congresso Extraordinário da Pública debate futuro do serviço público com participação do DIAP
De 13 a 16 de agosto de 2025, a sede do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol), em Brasília, receberá o IV Congresso Extraordinário da Pública, que celebra os 10 anos da entidade com o tema “Pública 10 anos – Construindo o futuro do serviço público brasileiro”. O evento reunirá lideranças sindicais, especialistas e servidores públicos […]
Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios
Matéria original/imagem: OAB Nacional A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na Comissão Especial […]
A participação cidadã e os Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon A Constituição de 1988 marca profundamente a história democrática brasileira ao estabelecer, a par de inúmeras conquistas civilizatórias, as bases para um modelo mais participativo, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso da população à gestão pública e às decisões políticas. Fruto desse robusto conjunto de garantias, surgiram importantes regulações, como é […]
Entidades agilizam cronograma de manifestações, após apoio de ministra à Reforma Administrativa
Matéria original/imagem: Extra Servidor Antes mesmo da volta do recesso parlamentar, que já prometia reiniciar as tratativas em torno do relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, o que incendiou de vez as entidades foram as falas da ministra Esther Dweck na Feira Literária de Paraty (Flip). A líder do Ministério da Gestão […]
Servidor aposentado também é voz ativa: por que a mobilização precisa incluir todas as gerações
Durante décadas, os servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contribuíram com seu trabalho técnico e comprometido para a construção de um Estado mais transparente, eficiente e voltado ao interesse coletivo. Ao se aposentarem, muitos desses profissionais encerram o vínculo funcional, mas não perdem o pertencimento institucional nem a responsabilidade cívica que […]
SINDICONTAS/PR participa de reunião nacional para definir prioridades da classe trabalhadora no 2º semestre
Na última quinta-feira, 31 de julho, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, representou a entidade em uma série de reuniões virtuais organizadas para alinhar a atuação com parlamentares estaduais em todo o país. O encontro, que contou com a participação de dirigentes sindicais de diversos estados, teve […]
‘Brasil dá passo certo’, diz especialista sobre cota de mulheres em estatais
Matéria original/imagem: Extra Servidor A participação de mulheres nos espaços de decisão das empresas públicas brasileiras ganhou um reforço legal a partir da sanção da lei que estabelece a obrigatoriedade de ao menos 30% de presença feminina nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. A norma valerá para empresas como […]