Em Diálogos DIAP, órgão debate as demandas dos trabalhadores no Congresso
Matéria original: Pública Central do Servidor O DIAP promove, entre os dias 25 e 26 de março, a edição 2025 do Diálogos DIAP, evento que reúne importantes especialistas, parlamentares, lideranças e movimento sindical para debater os desafios dos trabalhadores e a construção da agenda legislativa no Congresso Realizado em parceria com as entidades filiadas ao […]
Painel interativo mostra a evolução de políticas públicas no Paraná
Matéria original: Band News O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) atualizou o painel interativo que mostra a evolução de políticas públicas nos municípios do Paraná. Na plataforma é possível ver avaliações sobre os serviços essenciais de cada cidade, com dados de 2022 até 2024. As pontuações de cada um dos 399 municípios do estado […]
Responsabilidade Fiscal e Controle de Gastos: Estratégias para Sustentabilidade Financeira no Setor Público
A responsabilidade fiscal é um dos eixos centrais da administração pública, exigindo do gestor não apenas o cumprimento formal das normas orçamentárias, mas uma atuação estratégica voltada à sustentabilidade financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelece diretrizes para a gestão eficiente dos recursos públicos, buscando equilibrar despesas e […]
Atos de gestão praticados por prefeitos e controle externo
Matéria original/imagem: Atricon Fabrício MottaIsmar Viana A ligação entre elegibilidade e probidade administrativa é intuitiva, além de expressamente reconhecida em nossa Constituição: nos termos do artigo 14, §9º, “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada […]
TCE aponta sobrepreço de R$ 200 mi em projeto do governo do Paraná
Matéria original/imagem: Estado de Minas O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades na licitação do Projeto Descomplica PR, que prevê a instalação de 20 unidades de atendimento rápido cidadão — poupatempo. A auditoria do TCE revelou um sobrepreço de mais de R$ 209 milhões em serviços de Tecnologia da Informação do projeto. Um dos principais […]
Câmara dos Deputados discute fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Matéria original/imagem: Extra | Servidor Público Na próxima terça-feira (dia 11), a partir das 8 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará um debate na Câmara dos Deputados sobre o Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU). O RJU, instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificava o vínculo dos servidores […]
Golpe do Falso Advogado: Entenda o Risco e Como se Proteger
A atuação criminosa de estelionatários que se passam por advogados tem se tornado um problema crescente no país. O golpe do falso advogado explora a confiança da população e o acesso facilitado a informações jurídicas para enganar vítimas, muitas vezes exigindo pagamentos indevidos sob a justificativa de liberação de valores ou custos processuais inexistentes. Com […]
Governança de Riscos na Administração Pública: Reflexões Sobre a Atuação dos Tribunais de Contas
A administração pública enfrenta desafios constantes para garantir a eficiência, a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos. Em um cenário de crescente complexidade normativa e orçamentária, a governança de riscos emerge como um instrumento indispensável para a mitigação de falhas e a promoção da accountability. Mas como os Tribunais de Contas podem […]
MovE, Pública e Sindilex lançam curso gratuito para defesa e valorização do serviço público
Matériaoriginal/imagem: Pública Central do Servidor O Movimento Eficiência (MovE), em parceria com a Pública Central do Servidor e a Escola Sindilex, está oferecendo um curso gratuito de formação para servidores públicos. Com o tema “Como debater com quem quer que o Estado acabe”, o curso tem como objetivo fornecer ferramentas e conhecimentos para enfrentar críticas […]
STF confirma competência dos Tribunais de Contas para julgar prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982/PR, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e representa […]