Câmara aprova o novo texto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
O Projeto de Lei n° 2505/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (antigo PL n° 10887/18) foi aprovado nesta quarta-feira (06) na Câmara dos Deputados por 287 favoráveis a 133 votos contrários. Dentre as mudanças referentes à atual legislação, o projeto, que seguirá para a análise presidencial, estabelece que serão configurados como improbidade atos […]
4 anos depois, reforma trabalhista não gerou ‘boom’ de empregos prometido
Matéria original: https://cutt.ly/zENG0h0 Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o "boom" de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro […]
Caminhada na Esplanada dos Ministérios reforça pressão contra reforma administrativa
Matéria original: https://cutt.ly/MENGaZb Servidores públicos municipais, estaduais e federais, junto com estudantes, fizeram nesta quarta-feira (6) mais um dia de luta em Brasília, com o objetivo de pressionar parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A chamada reforma administrativa de Bolsonaro e do ministro, Paulo Guedes, pretende causar o desmonte nos […]
Sindicatos de servidores denunciam Guedes à Comissão de Ética Pública
Matéria original: https://cutt.ly/kENPVIO O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) protocolará hoje uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. No documento, a entidade pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para […]
Tribunal de Contas acata decisão do STF sobre questão da recomposição salarial
Matéria original: https://cutt.ly/eENAH0H Com base em voto proferido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, por voto do ministro Alexandre de Moraes, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), aprovou, na sessão desta quarta-feira (6 de outubro), orientação aos municípios no sentido de que se abstenham de […]
Eleições SINDICONTASPR 2021 | Edital de Registro de Candidaturas e Programa de Chapa
Divulgados nesta terça-feira (05) os documentos referentes ao Edital e Programa de Chapa das Eleições do SINDICONTAS/PR 2021 para o Biênio FEV2022-FEV2024. Para acessá-los, basta clicar nos links abaixo: Edital – Registro de Candidaturas: https://cutt.ly/eECM2Pa Programa da Chapa Juntos Somos Mais Fortes: https://cutt.ly/sECM6x9 Ressaltamos que as eleições acontecerão no dia 25 de novembro de 2021 (quinta-feira) com […]
Denominação de Auditor de Controle Externo é aprovado na ALEP
O Projeto de Lei n° 365/2021, que trata da denominação de “Auditor de Controle Externo” aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi aprovado em 1° Discussão na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04) e em 2° nesta terça-feira (05). Este PL em segunda discussão foi aprovado com uma emenda, […]
COMUNICADO DA DG
Publicadas portaria e instrução de serviço sobre o teletrabalho no TCE-PR A Diretoria-Geral comunica que foram publicados na última sexta-feira (1º de outubro), na edição nº 2.634 do Diário Eletrônico, dois atos normativos referentes ao regime de trabalho dos servidores do TCE-PR. A Portaria nº 872/21 dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais […]
Os próximos passos da Reforma Administrativa
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) A Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020 – Reforma Administrativa, que a altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, de Arthur Maia (DEM-BA), defendida pelo governo atual, foi aprovada na Comissão Especial na última quinta-feira (23) e segue para votação na Câmara dos Deputados. Segundo declaração dada […]
Receitas aumentaram, mas cenário econômico exige cautela com as contas públicas
(Imagem: https://cutt.ly/CEORtmh) O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública nesta quarta-feira (29/09/21), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige […]