Progressão funcional é direito do servidor público, define Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075) definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Para o […]
É tempo de Páscoa!
Que nesta data cada um de nós possa celebrar os momentos em família, fazer uma reflexão sobre a vida e também desenvolver sentimentos bons e fraternais. O SINDICONTAS/PR deseja a todos uma Feliz Páscoa!
OCDE é alertada sobre retrocesso no Brasil em clima, corrupção e democracia
Matéria original/imagem: UOL Notícias Algumas das principais entidades da sociedade civil se uniram para pressionar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a exigir do Brasil que cumpra seus compromissos na área de meio ambiente, democracia, combate à corrupção e questões sociais. Numa carta enviada nesta semana e obtida com exclusividade pelo UOL, […]
Servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba recebem primeira parcela do 13º nesta terça-feira
Matéria original/imagem: Bem Paraná A Prefeitura de Curitiba antecipa para esta terça-feira (12/4) o pagamento da primeira parcela do 13º salário de servidores, aposentados e pensionistas, um total de 44 mil pessoas. A antecipação representará injeção de R$ 144,4 milhões na economia da cidade. “O equilíbrio financeiro conquistado nos últimos anos e mantido pela Prefeitura […]
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
Matéria original: Conjur Imagem: Veja A história dos constitucionalismos inglês, francês e norte-americano, cada uma a seu modo, lega-nos elementos fundamentais ao conhecimento do moderno conceito de Constituição [1]. A tradição norte-americana, em especial, permitiu-nos categorizar a Constituição como norma jurídica hierarquicamente superior e, por consequência, definir um órgão jurisdicional com a missão institucional de defendê-la […]
Após reforma da previdência, STF não precisa revisar a Súmula 33
Matéria original: Conjur Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de existir. Com essa conclusão, o Supremo Tribunal Federal desistiu de revisar o texto da Súmula Vinculante 33, que disciplina a aplicação das […]
Inflação deve continuar alta até o fim deste ano, afirmam economistas
Matéria original: S.O.S Consumidor Para se ter uma ideia do cenário atual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março acumula alta de 11,30% nos últimos 12 meses; confira dicas para driblar a inflação Rio – A escalada da inflação, que reduz o poder de compra e afeta o orçamento das […]
Iniciativas sindicais e populares podem impedir a supremacia do neoliberalismo
As Eleições 2022 estão se aproximando e em outubro vamos eleger o presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal, que irão elaborar leis e comandar a administração do país pelos próximos quatro anos. Diante disso, não poderíamos deixar de voltar nossos olhares para […]
Relator descarta reforma administrativa até eleição e fala em votação em 2023
Matéria original / imagem: UOL Economia O relator da reforma administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em […]
Proposta modifica regras para licença-prêmio no Distrito Federal
Materia original / imagem: Câmara dos Deputados Essa licença é concedida aos servidores a cada cinco anos ininterruptos de exercício como prêmio pela assiduidade O Projeto de Lei 708/22 regulamenta o pagamento em dinheiro de licenças-prêmio não usufruídas por servidores do Distrito Federal que recebem o abono permanência. O texto está em análise na Câmara […]