75 anos do TCEPR é marcado pelo eficiente e constante trabalho de seus servidores
Prestes a completar 75 anos, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) não seria, em grande parte, o que é hoje sem o exímio trabalho de seus servidores públicos. Por isso, não poderíamos deixar de homenagear e agradecer a esses profissionais, que diariamente não medem esforços para exercer a cidadania da melhor forma, garantindo transparência […]
TCEPR| Solenidade em comemoração aos 75 anos da Corte
TCEPR COMO PROTAGONISTA NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
Na véspera de completar 75 anos, hoje vamos recordar o porquê do Tribunal de Contas do Paraná ser protagonista na transparência da administração pública! O Tribunal de Contas exerce o controle externo sobre a Administração Pública, e entre as suas duas principais atribuições estão: a fiscalização das contas do Chefe do Poder Executivo através de […]
Bloqueio orçamentário é prejudicial à manutenção do ensino público superior
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 retirou mais de R$ 1 bilhão do orçamento das instituições de ensino superior brasileiras. O bloqueio de 14,5% da verba de universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento aconteceu na última sexta-feira (27). Segundo o Governo Federal, esse contingenciamento é necessário para cumprir o teto […]
SINDICONTAS/PR esclarece reajuste de servidores do Tribunal de Contas em ano eleitoral
O SINDICONTAS/PR informa que está acompanhando, através de seu departamento jurídico, a implantação da Lei n.º 20.994, de 30 de março de 2022, com entrada em vigor a partir de 01 de maio de 2022. Esta lei trata da reestruturação de carreiras de servidores ativos e inativos integrantes das carreiras de Técnico de Controle e […]
Reforma administrativa: frente parlamentar não descarta debate após eleições
Matéria original/Imagem: Correio Braziliense A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir) ainda não considera encerrada a possibilidade de que a reforma administrativa (PEC 32) proposta pela base governista de Jair Bolsonaro (PL) volte à pauta após as eleições de outubro. Segundo o presidente da frente, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o presidente […]
Prazos para o envio de dados aos sistemas do TCE-PR são prorrogados em 30 dias
Matéria original/imagem: Bem Paraná Por meio da Portaria Extraordinária nº 4/2022, publicada nesta quarta-feira (25 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou, por 30 dias, os prazos previstos na Instrução Normativa relativa à Agenda de Obrigações Municipais para o exercício de 2022, quanto ao envio de dados e declarações ao […]
TCEPR 75 ANOS | UMA BREVE HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
Você já conhece a história do TCEPR? Se ainda não, confira a seguir alguns momentos que marcaram a trajetória de 75 anos dessa importante instituição! 1940: – Criado em 02 de junho de 1947, através do Decreto-Lei estadual nº 627, o Tribunal de Contas substituiu o Conselho Administrativo do Estado. – A primeira equipe do […]
Edgar Guimarães e Conselheiro Fernando se apresentaram no segundo dia do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba
No dia 19/05/2022, o servidor inativo deste Tribunal, Edgar Guimarães, apresentou-se no Primeiro Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba. Com o tema “Licitações e Contratos no Âmbito dos Municípios: uma Lei Local ou apenas um Regulamento?”, o palestrante e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA abordou a Nova Lei […]
Reversão da indisponibilidade de bens não precisa de efeito retroativo
Matéria orginal/imagem: Conjur O Supremo Tribunal Federal discutirá, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989, relator: ministro Alexandre de Moraes), a existência ou não de efeitos retroativos à Lei 14.230/21, que alterou o regime das improbidades administrativas no Brasil (Lei 8.429/92) [1]. Enquanto isso, as discussões jurídicas em torno da temática se multiplicam, […]