Vantagens e desvantagens do Regime de Previdência Complementar para servidores públicos
Em novembro de 2021, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos do Estado a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e os §§ 16, 17 e 18 do art. 35 da Constituição […]
1º painel | XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo: “Reforma Administrativa e os reflexos no regime dos servidores públicos”
Matéria original/imagem: Instagram/ipdapr 1º Painel – 21/09 (quarta-feira) – 8h30 – Reforma administrativa e os reflexos no regime dos servidores públicos Mediadora: José Osório Nascimento Relatora: Pablo Ademir de Souza Debatedores: Ana Cláudia Finger Jozélia Nogueira Paola Ferraria Marcus Vinicius Correa Bittencourt Tarso Cabral Violin Primeira rodada Ana Claudia Finger 1. A profissionalização do serviço […]
XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
O XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo está sendo promovido nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, cujo Presidente é o servidor aposentado do TCE/PR, Edgar Guimarães. Sob a temática “Finalmente uma Esperança”, o evento homenageia nesta edição o professor Dr. Rogério Gesta Leal, e […]
DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Neste 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos meios de inclusão para pessoas com deficiência, em todo o país. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também […]
TCE-PR | PORTARIA N° 500/22
Regulamenta o pagamento das indenizações instituídas no inciso V do artigo 64 da Lei Estadual n.º 19.573/18. O CONSELHEIRO FÁBIO DE SOUZA CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no artigo 2º, incisos I, III, VI e XII da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, no exercício das competências atribuídas pelo […]
15 de Setembro | Dia Internacional da Democracia
Nesta quinta-feira, 15 de setembro, celebramos o Dia Internacional da Democracia. A data é reconhecida, desde 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recorda a assinatura da Declaração Universal da Democracia, aprovada em 1997 pela União Interparlamentar, que é a organização internacional dos parlamentos. Democracia diz respeito à prática política em que a soberania […]
Estão abertas as inscrições para VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil que debaterá o papel das Cortes de Contas para a boa gestão e fortalecimento da democracia
Matéria original/imagem: Instituto Rui Barbosa A oitava edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (ENTC) será realizada no período de 16 a 18 de novembro, deste ano, no complexo do Hotel Windsor da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e abordará como tema “Os Tribunais de Contas […]
Seminário de assessores econômicos dos candidatos à Presidência acontece nesta quinta-feira
Matéria original: Auditoria Cidadã da Dívida Nesta quinta-feira, 15 de setembro, das 9h às 12h, acontece o Seminário de assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República, evento organizado pelos Conselho Federal de Economia (Cofecon Economia), Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon DF) e Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, para apresentar […]
TCU deixa STF na cara do gol para implodir Orçamento Secreto
Matéria original/imagem: Piauí Sem alarde e com bastante discrição, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) preparou uma bomba para explodir no Congresso Nacional: os auditores da corte formaram a base jurídica para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o instrumento com que o governo Jair […]
O papel dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas
O trabalho exercido pelos Tribunais de Contas vem se destacando como uma importante ferramenta no controle das políticas públicas exercidas pelos Estados e pela União, uma vez que promover a gestão pública de qualidade é uma tarefa complexa, pois essa está vinculada aos interesses e necessidades da sociedade e precisa ser desenvolvida por agentes bem […]