Esta, segunda-feira, 1º de agosto de 2016, pode ser o Dia Decisivo para a votação do PLP 257/2016.
É importante o esforço do maior número possível de lideranças e ativistas, no sentido de manifestarem repúdio e posição contrária, na sua forma atual, a todos os parlamentares. Organizem atividades diversas, entre as quais manifestações no Aeroporto, na saída de seus estados e na chegada dos parlamentares a Brasília, e concentração na Câmara dos Deputados acompanhando par e passo a possível votação.
A eventual aprovação do projeto vai ser a pá de cal na desestruturação do Estado em suas instâncias estaduais e municipais, e, depois, na federal, sem nenhum conhecimento da população e dos parlamentares quanto à extensão de seus prejuízos e consequências.
Em primeiro lugar, precisa ficar bem claro que o Projeto não resolve a questão principal: a dívida pública dos Estados, apenas alivia o curto prazo e posterga o problema principal, que é o volume e a modalidade de juros pagos de forma capitalizada: juros sobre juros.
Não é um projeto honesto que enfrente a questão da dívida de forma pactuada e transparente. Ao empurrar a dívida para frente, sinaliza de forma errônea para a sociedade, pois beneficia Governadores que fizeram gestões temerárias, perdulárias e premia a impunidade política de péssimas decisões na gestão pública.
São centenas de obras paradas em todo país, volume de contratações realizadas sem concurso público e planejamento, grandes contratos sob investigações em Tribunais de Contas e em todas as cortes, políticas irresponsáveis de incentivos fiscais, criação de dívidas que agradaram agentes políticos e empresariais, e subtraíram da arrecadação pública os recursos essenciais, de forma equivocada.
Para sanar esse desequilíbrio, o Projeto propõe congelar e desinvestir justamente no serviço prestado ao cidadão, no servidor público e nas pessoas e estruturas que lutam para proporcionar os serviços públicos: corte na reposição de profissionais em setores carentes, represamento dos salários dos servidores das instâncias estaduais e municipais e, consequentemente, nos investimentos públicos.
É a gestão do Estado a serviço de interesses puramente financeiros, não olhando para a sociedade. Quando imprensa e população, mais adiante em caso de aprovação do PLP 257/2016, perceberem que não poderão ser contratados servidores administrativos de qualquer área, médicos, professores, defensores públicos, juízes, promotores, procuradores, enfermeiros e toda sorte de servidor público para suprir as demandas, será tarde mais.
Afinal, é um Projeto de Lei para atender problemas de Governadores à curto prazo, que só desejam salvar seus mandatos, e para a União salvar a aprovação de seus projetos legislativos de ordem fiscal, mais uma vez? É a repetição da “velha” política em pleno século XXI e sendo chancelada pelos parlamentares em quem votamos? É a mais brutal transferência de renda e propriedade para o sistema financeiro jamais ousada em uma Nação rica, livre e independente. É a delegação do comando do País ao sistema financeiro.
VAMOS DIZER NÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA, VAMOS REPRESENTAR OS 14 MILHÕES DE SERVIDORES E A SOCIEDADE QUE DESEJA O AVANÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E NÃO O RETROCESSO. EM TODOS OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E EM BRASÍLIA.
ATENÇÃO: VÊM AÍ AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. É HORA DE MUDANÇA.
PÚBLICA – Central do Servidor