O Sindicontas/PR repudia o conteúdo pernicioso do projeto Projeto de Lei do Senado 395/2017 e o rápido avanço da tramitação no Senado da matéria. Sob o argumento de compensação financeira, o PLS impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).
Na página de acompanhamento da tramitação do projeto é possível votar contra ou a favor da matéria. O Sindicontas/PR convida a todos para clicar aqui e ajudar a barrar as aberrações do PLS 395/17.
O texto, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), é uma verdadeira arapuca e atingirá os todos os servidores. Atualmente, o PLS tramita na Comissão de Assuntos Sociais, nas mãos da relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
O PLS altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Após a votação na Comissão de Assuntos Sociais, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde caberá a última decisão.
A maior preocupação do Sindicontas/PR é com a velocidade de avanço do PLS 395/17. Além disso, acredita que um projeto que se proponha a fazer graves alterações na proporção que este se propõe, exige cautela, responsabilidade e acima de tudo, diálogo. Nada disso tem sido feito até agora.
A ANFIP já solicitou audiência com o senador Raupp e acionou o senador Paulo Paim (PT/RS) para que também solicite imediata realização de audiência pública sobre o projeto.