O Sindicatos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas-PR) repudia veementemente a proposta feita pelo Governo Federal na PEC 241 e aprovada, em primeira votação, pela Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (10). A PEC do Teto visa agradar investidores externos em troca do desmonte dos serviços públicos do país. Congelar os gastos durante 20 anos em áreas essenciais como educação e saúde prejudicará os serviços já precariamente prestados à população.
A retomada da economia, conforme aponta grande número de especialistas, não se dará por meio da aprovação dessa medida, e ainda que ocorresse, o Estado não deve primar por investimento externo às custas de benefícios obtidos após décadas de lutas e conquistas históricas.
Como se não bastasse, a PEC do Teto traz no seu art. 102, inciso V, parágrafo 6º, a legalização de um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida alguma à sociedade, por meio da criação de empresas “estatais não dependentes”, que na prática são gerenciadas por fundos privados, garantindo ao mercado financeiro remunerações elevadas sem qualquer teto e que serão novamente pagas por todos os cidadãos brasileiros, com recursos garantidos pela PEC 241.
Assista ao vídeo ou leia a análise completa feita pela Auditoria Cidadã da Dívida aqui.