Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, defendeu na última quarta-feira (23) uma proposta que visa criar uma nova forma de contribuição sindical, porém, não obrigatória. De acordo com Marinho, essa abordagem permitiria que trabalhadores e empregadores não fossem compelidos a arcar com a contribuição, desde que participassem ativamente das assembleias e conseguissem convencer seus pares.
O ministro comparou essa proposta ao funcionamento de um condomínio, onde todos têm o direito de participar das assembleias e expressar suas opiniões, mas após as decisões serem tomadas, todos devem acatar o resultado. Ele esclareceu que a ideia é enviar essa proposta ao Congresso Nacional em breve, para que trabalhadores e empregadores tenham a oportunidade de contribuir para a elaboração do texto final, que será aprovado pelo governo.
O ministro também enfatizou que há confusão entre a nova "contribuição negocial" e o antigo imposto sindical, que foi abolido em 2017, e ainda destacou que não está sendo discutida a reintrodução do imposto sindical e que a contribuição será limitada e decidida em assembleias.
Marinho afirmou que o projeto de lei definirá um teto para a contribuição que os trabalhadores deverão pagar, seja sindicalizado ou não. Essa contribuição seria deliberada em assembleias, onde aqueles que se opõem à medida teriam a oportunidade de convencer seus colegas. Ele ressaltou que o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e empregadores é o objetivo central dessa proposta.
Neste cenário, o SINDICONTAS/PR reafirma sua postura de não cobrar tais contribuições. Desde sua fundação, o sindicato adotou uma política de independência financeira, mantendo-se sem a necessidade de cobrança de qualquer taxa obrigatória dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Nosso compromisso é zelar pelos direitos e prerrogativas dos servidores, buscando sempre atuar em consonância com a vontade e necessidades da categoria. Acreditamos que a participação voluntária e engajada é a base de uma representação sindical forte e legítima.