O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, que trata do reajuste salarial para os servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão, avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária da última segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A Data-Base aos servidores terá um acréscimo de 9,32% e o pagamento será feito de forma escalonada, sendo atribuídos os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022. Além deste projeto há outros em discussão na Casa de Leis, que também tratam da reposição da inflação de servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, afirmou que as votações das propostas devem encerrar ainda nesta semana. “Essas reposições já estão consolidadas dentro dos orçamentos dos poderes. Acredito que não sejam apresentadas emendas, pois não há razão para isso. Portanto devemos terminar o processo de votação até a próxima quarta-feira, até porque é justa essa reposição, que é um direito adquirido dos servidores”, disse.
O SINDICONTAS/PR segue acompanhando a tramitação do projeto na ALEP e se mobilizando para que ocorra a aprovação em definitivo da redação final do reajuste salarial a todos os servidores.