Disse ser contra CPMF
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta 2ª feira (19.ago.2019) que espera votar o texto no colegiado “em até 45 dias”. Depois, a matéria seguiria para apreciação do plenário da Casa.
A declaração foi feita após audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado e tem como base proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Hoje, há também 1 texto em andamento na Câmara. Além disso, o governo pretende enviar a sua própria proposta.
Rocha afirmou que está em contato com o Executivo para “na medida do possível, absorver suas teses”. Ele se mostrou contrário, no entanto, à criação de 1 imposto sobre pagamentos (nos moldes da antiga CPMF), como proposto pelo governo.
“O próprio presidente [Jair Bolsonaro] já disse que não é a favor de aplicação do novo imposto, seja CMPF, seja o que for (…)”, disse, ponderando que não pode descartar a ideia por precisar ouvir todas as partes interessadas.
“Temos mecanismos para ter justiça tributária sem criar 1 novo imposto (…). Esse imposto é muito cumulativo, esse é o problema”, completou.
A proposta em tramitação no Senado quer a substituição de 9 tributos (7 federais, 1 estadual e 1 municipal) por 1 único de valor agregado, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).
Segundo o senador, seu parecer pode incluir uma forma de tributar setores que hoje não pagam impostos –inclusive sites como o Mercado Livre. “Queremos trazer proposta digital, uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja maior quantidade de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor no Brasil”, disse.
Ele disse também que seu texto deve manter benefícios para a Zona Franca de Manaus.
Fonte: Poder 360