No próximo dia 8 de outubro o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) estará em Brasília para uma reunião com a bancada de senadores e deputados federais do Paraná. Os assuntos em pauta já estão definidos: a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná; a manutenção da sede da superintendência da Receita Federal em Curitiba; e o destino das emendas parlamentares ao orçamento de 2020.
A reunião pode marcar a retomada de um movimento político do estado que por muito tempo defendeu a criação de um TRF no Paraná. O pleito parecia ter tido sucesso em 2013, quando o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional criando mais quatro tribunais regionais federais no Brasil, um deles em Curitiba. Entretanto, no mês seguinte à aprovação da PEC, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu monocraticamente seus efeitos. Como o tema foi engavetado e não foi apreciado em plenário, há mais de seis anos a instalação dos tribunais está suspensa liminarmente.
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, entretanto, pode impor novos desafios e estratégias ao movimento paranaense. No dia 11 de setembro, o pleno do STJ aprovou por unanimidade uma proposta de projeto de lei que será encaminhada ao Congresso Nacional e prevê a criação do TRF6, em Minas Gerais – número que, pela Emenda Constitucional, seria do Paraná.
O projeto foi construído de modo a não aumentar os custos da Justiça Federal. Para isso, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1 – com sede em Brasília – além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.
Caso o texto seja aprovado no Legislativo, o presidente do STJ, Joao Otávio de Noronha, acredita que o modelo pode ser replicado.
Outras pautas
Além da discussão da estratégia para a instalação do TRF no Paraná, o governador, deputados e senadores debaterão ainda outra insatisfação paranaense com a União: a mudança da sede da superintendência da Receita Federal de Curitiba para Porto Alegre. Boa parte da bancada estadual, o governador e o setor produtivo já deram diversas demonstrações de insatisfação com a medida. Segundo eles, não há justificativa técnica para isso e a alteração está sendo feita por motivações políticas, especialmente do ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, que é gaúcho.
Sobre as emendas parlamentares, a principal preocupação da bancada é garantir investimentos para o estado, já que a proposta orçamentária enviada pelo governo tem o nível mais baixo de investimentos desde o início da série histórica. No Paraná, estão previstos menos de R$ 200 milhões em investimentos da União em 2020.