Com a meta de manter a economia de R$ 1 trilhão em uma década com a reforma da Previdência, o presidente da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que as mudanças no texto serão feitas considerando seu impacto financeiro. Segundo ele, apesar das críticas, o corte no total de beneficiários do abono salarial do PIS/Pasep deve ser mantido na reforma, pois é um dos itens que mais “comprometem” as contas. O governo quer restringir o pagamento a quem recebeu no ano-base uma remuneração média de apenas um salário mínimo. Hoje, o benefício é pago a quem recebe até dois pisos nacionais. Portanto, cerca de 23 milhões de pessoas podem perder mesmo o direito ao pagamento, que ficaria restrito a 2,7 milhões de trabalhadores.
A economia estimada pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial é de R$ 169,4 bilhões em dez anos, que equivale a 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada pela equipe econômica até 2020. O abono salarial é um benefício pago anualmente, no valor de até um salário mínimo (R$ 998).
— Não posso dizer que esse item vai ser mantido, mas se houver alguma mudança no abono, vai ter que ser acompanhada de uma compensação — explicou o deputado Marcelo Ramos.
Por outro lado, o presidente da comissão afirmou que, caso sejam retiradas da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), nas regras para aposentadoria de professores e de trabalhadores rurais, ainda “sobram” cerca de R$ 100 bilhões para fazer alterações na proposta.
— Essa sobra poderia ser usada para fazer alguma regra de transição para os servidores, por exemplo — apontou o deputado, alegando que essa tem sido uma pressão do funcionalismo.
Atualmente, o BPC/Loas é pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos em situação de miserabilidade, no valor de um salário mínimo. A proposta do governo é baixar esse valor para R$ 400, antecipando o pagamento para a partir de 60 anos de idade. Quando o segurado completasse 70 anos, o valor subiria para o piso nacional. Há, no entanto, pressão de diversos setores da sociedade para que essa mudança sera retirada da proposta. O deputado Marcelo Ramos afirmou que é a favor de oferecer aos segurados a possibilidade de escolher se preferem receber o benefício antes, porém com valor mais baixo, ou cinco anos depois, no valor do piso.
— Gosto da possibilidade de o cidadão poder escolher, mas é preciso ver se, tecnicamente, é possível fazer isso — ponderou.
Ramos também disse ser favorável à inclusão dos militares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que trata da reforma da Previdência para os segurados do INSS e os servidores públicos. O governo enviou separadamente um projeto de lei que trata do aumento nas alíquotas para os militares, além de mudanças na transferência à reserva e uma proposta de reestruturação da carreira, com gratificações e adicionais.
— Acho que os militares merecem essas gratificações. Não tem cabimento um juiz de primeiro grau receber mais do que um general de quatro estrelas. Mas acho que a parte da aposentadoria deveria estar na PEC 6 — declarou.
Segundo ele, a previsão é apresentar o relatório na Comissão Especial até o dia 15 de junho.
Fonte: EXTRA