Temas do congresso
A contribuição que queremos ofertar, a partir do próximo Congresso, sinaliza com uma mudança significativa na forma de organização dos tribunais.
É a INDEPENDÊNCIA DA FUNÇÃO DE AUDITORIA. (Acesse aqui)
Na nova configuração proposta, a atuação de um setor vital para o bom funcionamento das Cortes de Contas, a Auditoria de Controle Externo, vai ganhar em qualidade e autonomia, melhorando a eficácia de todo o sistema. A propósito, partimos dessa primeira constatação: a Auditoria de Controle Externo (Auditores) compõe, junto com a função Julgadora/Parecerista (Ministros/Conselheiros e seus Substitutos) e a função de defesa do Estado e da legalidade (MPC), a terceira função do sistema de Controle Público Externo.
O outro ponto de discussão trata de uma ideia que se comunica umbilicalmente com a ideia da Independência: a construção de uma Carreira Nacional de Auditoria.
Você está recebendo, juntamente com esse comunicado, dois textos: 1 – o texto que trata da Independência da auditoria e 2 – o texto e a proposta de alteração da PEC 75/2007 (clique aqui e acesse a proposta). Ambos sugeridos pelo Grupo Técnico da FENASTC, formado a partir do ET de Vitória.
Todos são convidados para essas discussões. Todos estão convidados para o Congresso.
“Nada é tão irresistível quanto à força de uma ideia cujo tempo chegou.” Victor Hugo.
Acesse aqui a íntegra do texto sobre o XXV Congresso da Fenastc.
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