Imagem: Sindilex
Na última quinta-feira, 02 de outubro, a TV SINDILEX transmitiu uma live de extrema relevância sobre a proposta de reforma administrativa que circula no Congresso Nacional, com enfoque nos impactos diretos para servidores e para a estrutura do Estado brasileiro. O evento contou com a participação de Vladimir Nepomuceno, consultor sindical de diversas entidades, diretor da VN1 Assessoria e Consultoria Ltda., e especialista em Processo Legislativo pelo CEFOR – Câmara dos Deputados. A mediação foi conduzida por Sônia Alves, economista, servidora pública e diretora da Pública Central do Servidor e do Sindilex. A transmissão teve apoio da equipe do Sindilex e foi direcionada à ampla base de servidores públicos, garantindo acesso ao debate de forma transparente e informativa.
A proposta de reforma foi caracterizada pelos debatedores como uma das maiores ameaças já enfrentadas pelo funcionalismo público brasileiro, com efeitos que vão muito além da carreira individual dos servidores. Segundo Nepomuceno, “essa não é uma reforma administrativa; é um desmonte do Estado, transferindo funções públicas para a iniciativa privada e fragilizando direitos históricos de servidores ativos, aposentados e pensionistas”.
Entre os principais pontos criticados, destacam-se:
- Avaliação individualizada e bônus condicionados a desempenho: mecanismos que substituem a progressão baseada em critérios coletivos e carreira estruturada, tornando a evolução profissional dependente da subjetividade de chefias. “Se você for mal avaliado, não progride. A carreira deixa de ser um direito coletivo e passa a depender de avaliação individual”, alertou Nepomuceno.
- Contratos temporários de 6 a 10 anos: funcionários poderão atuar fora do regime jurídico vigente, sem paridade ou integralidade, e sujeitos a regras distintas das atuais.
- Transferência de serviços essenciais à iniciativa privada: escolas, hospitais e unidades públicas podem ter gestão parcial ou integral terceirizada, afetando diretamente a população. “Não é modernização, é desmonte. Serviços essenciais serão privatizados enquanto o servidor perde direitos”, destacou o especialista.
- Tramitação apressada: o relatório ainda não havia sido protocolado oficialmente, mas havia pressão para aprovação imediata, sem debate em comissões ou consulta à sociedade. “O texto é de extrema gravidade: 526 páginas de relatório e mais 111 de projetos de lei complementares e ordinários, que exigem análise cuidadosa antes de qualquer decisão”.
Amauri Perusso, auditor do controle externo do TCE-RS e presidente da FENASTC, reforçou a necessidade de mobilização da categoria: “Não podemos tratar esta proposta de forma superficial. O serviço público estruturado ao longo de décadas está em risco, e a sociedade será diretamente impactada se essas medidas forem implementadas sem avaliação crítica”. Ele também ressaltou que a inclusão digital e o sistema nacional de avaliação de políticas públicas, apresentados na proposta, já estão em execução nos estados e municípios e não precisariam estar na Constituição.
Sônia Alves destacou que a participação ativa dos servidores é essencial: “O serviço público é fundamental para o funcionamento do país. Precisamos estar informados, mobilizados e vigilantes, porque os efeitos não atingem apenas servidores, mas toda a população que depende de serviços públicos de qualidade”.
O debate trouxe à tona a gravidade da proposta, mostrando que, mesmo sem tramitação formal, a reforma já provoca preocupação entre diferentes categorias de servidores e sociedade civil. O Sindilex reforça seu compromisso em acompanhar de perto a situação, promovendo debates e disseminando informações confiáveis para que os trabalhadores compreendam o impacto da reforma e possam se posicionar de forma consciente.
Posicionamento do SINDICONTAS/PR sobre a Reforma Administrativa
O SINDICONTAS/PR acompanhou atentamente a transmissão da live da TV SINDILEX e reforça sua preocupação com os impactos que a proposta de reforma administrativa pode trazer aos servidores e à própria estrutura do Estado. Para a entidade, a proposta apresentada ameaça direitos históricos, compromete a estabilidade e enfraquece o serviço público, colocando em risco a qualidade do atendimento à população.
O sindicato também atua de forma estratégica na Pública Central do Servidor – Paraná, onde contribui para articulações, debates e mobilizações em defesa dos servidores. O diretor administrativo-financeiro do SINDICONTAS/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, é presidente da Pública Paraná, exercendo papel de liderança e representatividade na defesa de direitos e interesses da categoria.
Em sua manifestação, Luiz Tadeu ressaltou: “É essencial que os servidores estejam informados e mobilizados. Nossa atuação na Pública Paraná permite que possamos levar a voz da categoria aos debates, garantindo que decisões tão relevantes para o serviço público sejam tomadas com transparência e responsabilidade”.
Segundo o presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, “É fundamental que os servidores compreendam a profundidade dos efeitos dessa proposta. O SINDICONTAS/PR seguirá atuando para garantir que direitos sejam preservados e que a administração pública continue forte, eficiente e capaz de atender à sociedade com transparência e responsabilidade”.
A entidade reafirma seu compromisso em acompanhar de perto todas as discussões legislativas, promovendo informações claras, debates técnicos e mobilização da categoria sempre que necessário. “Nosso papel é garantir que a voz dos servidores seja ouvida e que decisões tão importantes para o futuro do serviço público não ocorram sem debate e reflexão adequados”, completa Wanderlei.
O SINDICONTAS/PR mantém contato contínuo com outras entidades representativas, seguindo vigilante em relação às mudanças que possam afetar servidores ativos, aposentados e pensionistas, e orienta todos os associados a ficarem atentos às informações oficiais e participarem das ações de mobilização promovidas pelo sindicato.