Matéria original/imagem: G1
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação do Governo Estadual com a empresa BK Bank depois que ela passou a ser investigada por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi a vencedora do pregão avaliado em mais de R$ 100 bilhões, realizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR).
A empresa seria a responsável por confeccionar e entregar cartões da administração dos créditos e do atendimento aos beneficiários, com o cadastramento e gestão de rede credenciada.
A decisão foi tomada por meio de medida cautelar assinada pelo relator, o conselheiro Fabio Camargo, na segunda-feira (22).
Na decisão, o conselheiro também determinou que a Seap-PR tome medidas para garantir que não seja interrompido o fornecimento dos benefícios sociais por conta da suspensão da licitação. Para isso, os representantes da pasta terão o prazo de 15 dias para comprovarem a implementação das determinações e se manifestarem sobre a medida cautelar.
“A situação que se coloca requer a adoção de medidas céleres e eficazes, com vistas a resguardar a integridade do patrimônio público e o acesso a direitos fundamentais por parte da população paranaense”, concluiu o relator na decisão.
Segundo o TCE, a decisão foi homologada por unanimidade de votos do Tribunal Pleno na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24). A representação ainda passará por julgamento de mérito, mas não há previsão de quando isso deve acontecer.
Em nota ao g1, a Seap informou que o contrato com a empresa não foi assinado e, por isso, a licitação não foi concluída. Veja abaixo a nota na íntegra:
“A empresa citada disputou um pregão eletrônico junto com outras 13 concorrentes e apresentou o maior desconto no processo, que ainda não foi concluído. Diante dos fatos, o Governo do Paraná decidiu não assinar o contrato até que a empresa detalhe as informações. Em outra frente, o Governo do Paraná também determinou que a Controladoria-Geral do Estado acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis.”