Matéria original/imagem: Jornal Plural
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu um contrato da Paraná Educação com a empresa DigithoBrasil Soluções em Software Ltda., de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizado na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo período de 36 meses. O valor da contratação é de R$ 22,7 milhões, segundo o site da Paraná Educação.
Com o nome fantasia Digix, a empresa foi alvo de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, em 2017. A investigação teve início em 2014, quando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, detectou movimentações atípicas. Na época, o Gaeco informou que investiga a possível prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro
A operação Antivirus cumpriu nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Um dos presos foi o ex-deputado estadual Ary Rigo, suspeito de atuar como lobista da empresa quando era presidente da Assembleia Legislativa do MS. Rigo morreu em setembro de 2021. Entre 2012 e 2017, a Digix teria recebido mais de R$ 300 milhões em contrato com o governo do Mato Grosso do Sul.
Falhas na composição do valor
Para o conselheiro do TCE-PR Maurício Requião, houve falhas graves na composição do valor limite da contratação pela Paraná Educação, que envolvem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). No TR consta uma pesquisa de valores, feita junto a empresas do setor, que indica uma estimativa de R$ 21,5 milhões para a prestação do serviço e fornecimento de software.
Maurício Requião destacou ainda que a Paraná Educação optou pela contratação de terceiros quando poderia contratar a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) mediante a execução direta do serviço.
Na justificativa, os gestores do Paraná Educação informam que a Celepar não possui corpo técnico para tanto. “Sequer foi realizada uma pesquisa acerca da viabilidade e vantajosidade de se contratar temporariamente funcionários (via Celepar, Secretaria de Educação ou Paraná Educação) para executar diretamente a tarefa. Essa pesquisa seria essencial, tendo em vista o alto valor estimado do certame. Sem ela, não há como se concluir pela vantajosidade da alternativa escolhida (execução indireta)”, argumentou o conselheiro do TCE-PR.
Criada e 1997, a Paraná Educação é uma entidade de natureza privada que presta assistência técnica, administrativa e institucional para a gestão do sistema estadual de ensino. Ela é vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seed), mediante Contrato de Gestão. Foi por meio da Paraná Educação que o governo de Ratinho Júnior (PSD) deu início ao programa de terceirização de escolas estaduais, com a inclusão de dois estabelecimentos no projeto piloto do programa Parceiro da Escola, em 2022.