O Tribunal de Contas do Estado do Paraná celebrou, na última terça-feira, 2 de junho, seus 79 anos de história. A data foi marcada por uma programação institucional que reuniu membros e servidores da Casa e colocou no centro do debate uma questão cada vez mais importante para o controle externo: como os Tribunais de Contas podem contribuir, de forma concreta, para melhorar a qualidade das políticas públicas e gerar mais valor para a sociedade.
Para o SINDICONTAS/PR, a celebração dos 79 anos do TCE-PR é também uma oportunidade de reconhecer a trajetória da instituição e, principalmente, o trabalho dos servidores que ajudam a construir diariamente o controle externo no Paraná.
Durante o evento comemorativo, a professora Cibele Franzese, doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, abordou os desafios da atuação do Estado em um cenário de gestão cada vez mais complexo. Em sua análise, o poder público hoje atua em rede, por meio de parcerias, contratos, convênios, concessões e outras formas de cooperação com diferentes atores públicos e privados.
Nesse contexto, o papel dos Tribunais de Contas vai além da fiscalização tradicional. A atuação do controle externo passa a ser fundamental para avaliar se os recursos aplicados estão, de fato, produzindo resultados, melhorando serviços e respondendo às necessidades da população.
A discussão é especialmente relevante porque desloca o olhar apenas da regularidade formal para a efetividade das políticas públicas. Não basta saber se o gasto seguiu o rito previsto. É preciso compreender se a ação pública entregou resultado, se houve planejamento, se os indicadores foram adequados, se os custos foram mensurados e se a sociedade recebeu um serviço melhor.
Esse é um debate que dialoga diretamente com a atuação dos servidores do Tribunal. São eles que analisam informações, instruem processos, avaliam dados, acompanham políticas públicas, examinam contas, fiscalizam contratos e contribuem tecnicamente para que o TCE-PR cumpra sua missão constitucional.
Na abertura da solenidade, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a instituição tem atuado cada vez mais na avaliação de políticas públicas e na capacitação de gestores e servidores, sem abandonar sua função sancionadora quando necessária. A ênfase no acompanhamento concomitante reforça uma tendência importante: prevenir irregularidades, orientar a gestão e corrigir rumos antes que os problemas se agravem.
Um dos exemplos citados foi o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, o Progov, por meio do qual o TCE-PR avalia políticas públicas desenvolvidas pelos 399 municípios paranaenses. Atualmente, o programa observa áreas como saúde, educação, assistência social, gestão ambiental, administração financeira, previdência social, transparência, controle, relacionamento com o cidadão, aquisições e contratações.
Essa forma de atuação amplia o papel do controle externo. O Tribunal passa a contribuir não apenas para apontar falhas, mas também para produzir diagnósticos, qualificar informações e estimular uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada por resultados.
A relevância desse trabalho também aparece na percepção da sociedade. Durante a solenidade, foi mencionada uma pesquisa nacional sobre confiança nas instituições brasileiras. No levantamento, os Tribunais de Contas aparecem com nota 6,5, ocupando posição de destaque entre as instituições avaliadas.
O dado é significativo. Os Tribunais de Contas aparecem entre as cinco instituições com maior grau de confiança, atrás apenas do Corpo de Bombeiros, das igrejas, das escolas públicas e da Polícia Federal. No bloco de Justiça e Controle, os TCs aparecem à frente do Ministério Público, do Tribunal Eleitoral e do Poder Judiciário.
Esse resultado não deve ser visto apenas como motivo de comemoração. Ele também traz responsabilidade. A confiança social é construída ao longo do tempo e depende de trabalho técnico, independência, transparência, qualidade das decisões e capacidade de dialogar com a sociedade.
Para o SINDICONTAS/PR, esse reconhecimento público reforça uma compreensão essencial: não existe Tribunal de Contas forte sem servidores valorizados.
A credibilidade de uma instituição de controle não se sustenta apenas por sua previsão constitucional, por sua estrutura formal ou por sua história. Ela se sustenta, todos os dias, no trabalho das equipes técnicas e administrativas que fazem a instituição funcionar.
Ao completar 79 anos, o TCE-PR celebra uma trajetória importante para o Estado do Paraná. Fundado em 1947, o Tribunal acompanhou transformações profundas na administração pública, no papel do Estado, nas formas de fiscalização e nas exigências da sociedade por mais transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Hoje, os desafios são outros. A gestão pública envolve grande volume de dados, contratos complexos, políticas intersetoriais, novas tecnologias, demandas sociais crescentes e necessidade permanente de avaliação de resultados. Diante desse cenário, o controle externo precisa ser cada vez mais técnico, independente, qualificado e próximo da realidade da sociedade.
E isso só é possível com servidores preparados, carreiras respeitadas, condições adequadas de trabalho, investimento em formação, proteção das prerrogativas e valorização da Auditoria de Controle Externo e de todos os profissionais que integram a estrutura do Tribunal.
A pesquisa de confiança mostra que a sociedade reconhece a importância dos Tribunais de Contas. A palestra realizada na solenidade de aniversário aponta que o futuro do controle externo passa pela capacidade de avaliar políticas públicas e traduzir informações complexas em valor social. A história do TCE-PR demonstra que instituições sólidas são construídas com continuidade, conhecimento acumulado e compromisso público.
Esses três elementos se encontram em um ponto comum: o trabalho dos servidores.
Por isso, neste aniversário de 79 anos, o SINDICONTAS/PR parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Paraná por sua trajetória e reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores que fazem parte dessa história.
Valorizar o TCE-PR é reconhecer sua importância para a sociedade paranaense. Mas é também valorizar quem, todos os dias, atua para que o controle externo aconteça com responsabilidade, técnica e compromisso com o interesse público.
O aniversário do Tribunal não é apenas uma data institucional. É um momento para olhar para a história, reconhecer o presente e fortalecer as condições para o futuro do controle externo no Paraná.