SINDICONTAS/PR segue atuando com firmeza na orientação e no acompanhamento das ações judiciais relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), diante da consolidação de entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às falhas históricas na administração das contas pelo Banco do Brasil. O tema tem mobilizado milhares de servidores aposentados em todo o país, especialmente aqueles admitidos até 1988, que podem ter valores expressivos a recuperar.
Segundo o advogado da entidade, Marcel Bento Amaral, mais de 50 servidores já realizaram os cálculos preliminares para instrução das ações. Ele destaca que é imprescindível reunir os documentos corretos para análise: o extrato do PASEP, que o Banco do Brasil costuma fornecer de forma imediata, e a microfilmagem da conta, documento que pode demorar mais para ser disponibilizado, mas é essencial para aferir as movimentações e possíveis irregularidades.
O processo judicial teve um novo marco no dia 3 de dezembro de 2024, com a decisão do STJ no Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, que suspendeu nacionalmente os processos que discutem a quem cabe o ônus da prova quanto à legalidade dos saques nas contas individualizadas do PASEP — tema catalogado como Repetitivo nº 1300. O entendimento judicial será aplicado futuramente aos processos em andamento, o que exige atenção e acompanhamento contínuo por parte dos servidores.
O Dr. Marcel alerta que a decisão do STJ ainda está em fase de repercussão prática, mas destaca que os servidores devem desde já iniciar o processo de coleta documental e análise jurídica. “É importante não esperar o desfecho final para se movimentar. O momento atual é de preparação, e quanto mais estruturado estiver o processo de cada servidor, mais agilidade teremos quando o trâmite for retomado com segurança jurídica”, ressalta.
O presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos aposentados: “Estamos atentos e preparados para garantir que os direitos dos nossos filiados sejam assegurados. O PASEP é um direito que foi mal gerido por décadas e agora temos a oportunidade de buscar a devida reparação.”
O diretor administrativo-financeiro do sindicato e presidente da Pública Paraná, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, reforça que o sindicato permanece mobilizado: “Nosso papel é garantir informação clara e apoio técnico adequado aos filiados. Estamos monitorando os desdobramentos jurídicos e dando todo suporte necessário para aqueles que desejam ingressar com a ação.”
O SINDICONTAS/PR orienta os servidores interessados a procurarem sua equipe jurídica para análise personalizada da documentação e viabilidade da ação. A restituição dos valores do PASEP não é automática — exige preparo técnico, documentação adequada e acompanhamento jurídico especializado.
Servidores aposentados: não deixem de buscar seus direitos. O SINDICONTAS/PR está ao lado de vocês nessa jornada.