Fonte/imagem: Conacate
Nos dias 7 e 8 de julho, Curitiba sediou um encontro nacional promovido pela Federação Nacional das Entidades de Servidores de Tribunais de Contas (FENASTC). O evento reuniu lideranças sindicais e representantes de diversas unidades da federação para debater os desafios do controle externo e o papel dos servidores diante do cenário político e econômico do país.
O SINDICONTAS/PR esteve presente, representado pelo presidente Wanderlei Wormsbecker e pelo Diretor para Assuntos Jurídicos Luiz Tadeu Grossi Fernandes, que também atua nacionalmente como uma das principais vozes na defesa das carreiras de controle externo. A participação do sindicato reforçou o compromisso do Paraná com a discussão qualificada sobre o futuro dos Tribunais de Contas e a valorização de seus servidores.
Ao final do encontro, foi consolidada a Carta de Curitiba, documento de interesse público que reúne diagnósticos, preocupações e propostas estruturadas para o fortalecimento dos Tribunais de Contas e para a defesa do serviço público. Entre os principais temas abordados, destacam-se a necessidade de maior transparência, o aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria, o fortalecimento das carreiras e a construção de um modelo brasileiro de controle externo orientado para resultados e qualidade no atendimento à sociedade.
Um dos eixos centrais da carta é a defesa da independência da função de auditoria, com a proposta de uniformização do cargo de Auditor de Controle Externo em todos os Tribunais de Contas, bem como a criação de garantias institucionais e de um Conselho Superior de Auditoria que contribua para a autonomia técnica e para a democratização das estruturas internas.
O documento também ressalta a importância da publicidade ativa dos relatórios e processos de auditoria, ampliando a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Os representantes alertam que a efetividade do combate à corrupção passa necessariamente pela ampliação do controle social e pela transparência dos atos administrativos.
Outra pauta relevante debatida no evento foi a necessidade de revisão do marco legal que rege os Tribunais de Contas. A carta reforça a importância de discutir propostas de emenda constitucional que podem modernizar e reorganizar o sistema, inclusive com mandatos fixos para conselheiros e maior participação da sociedade civil nos processos de escolha.
Durante o encontro, também houve críticas à Emenda Constitucional 95, que limita investimentos públicos, com impacto direto nas áreas essenciais, na reposição de pessoal, na valorização dos servidores e na capacidade operacional dos Tribunais de Contas. A FENASTC convocou suas entidades filiadas a ampliar ações de mobilização e resistência.