O debate sobre a Reforma Administrativa,segue mobilizando servidores, parlamentares e entidades representativas em todo o país. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, é apontada por especialistas, magistrados e lideranças sindicais como uma das maiores ameaças já enfrentadas pelo serviço público brasileiro, com impactos diretos para carreiras e a própria estrutura do Estado.
Entidades sindicais e parlamentares em alerta
Segundo informações da Pública Central do Servidor, em reunião realizada recentemente, foram apresentados os últimos avanços da tramitação da Reforma Administrativa. Apesar do número mínimo de assinaturas exigido para apresentação da PEC já ter sido alcançado, vários parlamentares, especialmente do chamado “centrão”, demonstram incerteza e desconhecimento sobre os efeitos da proposta, o que ainda permite espaço para diálogo e pressão.
A Pública reforçou que a mobilização das entidades e a comunicação com as bases são essenciais para impedir que a reforma avance, considerando que a PEC ameaça diretamente a estabilidade dos servidores, a continuidade dos serviços essenciais e a estrutura das carreiras públicas. A entidade confirmou ainda sua participação na audiência pública marcada para 14 de outubro, em Brasília, bem como na caminhada nacional em defesa do serviço público, agendada para 29 de outubro, e em trabalhos parlamentares nos dias 21 e 22 de outubro, com foco no diálogo direto com deputados sobre os impactos negativos da reforma.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), em pronunciamento recente, reforçou que a PEC possui pontos prejudiciais ao serviço público e que o seu partido orientou os parlamentares a não assinarem a lista de apoio para a apresentação da reforma. “Não podemos repetir de jeito nenhum nenhuma emenda constitucional ou reforma que mexa nos interesses dos servidores e, muito menos, que acabe com o papel do Estado dentro do Serviço Público”, afirmou Correia. Ele também convocou servidores de todo o país para participar do debate e pressionar os parlamentares sobre os riscos da reforma.
Magistratura: autonomia e aposentadoria em risco
No XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado em Foz do Iguaçu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deixou claro que o Poder Judiciário não concordará com qualquer proposta que tolha a autonomia e independência da magistratura. “Se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital e em profissionalização do serviço público, haverá nossa participação e aplauso. Mas não vamos aquiescer em qualquer reforma que prejudique a magistratura brasileira”, afirmou o ministro.
Fachin reforçou ainda a importância da valorização dos servidores ativos, destacando que a atratividade da carreira depende das condições asseguradas ao longo da vida funcional. “Ao final da vida profissional, queremos paz, tranquilidade e bem-estar com a família, além da serenidade de que os esforços feitos no serviço público serão devidamente reconhecidos”, disse. O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, complementou, destacando a necessidade de respeito às carreiras de Estado e a vigilância sobre propostas que enfraqueçam a estrutura pública.
Avaliação da PEC: confusão, contradições e impactos negativos
De acordo com reportagens da Carta Capital, líderes políticos apontam que a PEC carece de coerência e “não tem rumo”, dependendo exclusivamente da articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira, para avançar. Mesmo que aprovada em 2025, especialistas alertam que, caso não seja votada este ano, as chances de aprovação em 2026 são praticamente nulas, o que evidencia a fragilidade da proposta.
Analistas ressaltam que a Reforma Administrativa, em sua forma atual, enfraquece carreiras, precariza direitos e abre espaço para transferência de funções do serviço público para a iniciativa privada. A proposta prevê alterações que comprometem benefícios, estabilidade e regras de progressão, atingindo os servidores ativos e podendo reduzir o impacto de políticas públicas essenciais.
Segundo o vídeo do deputado Rogério Correia, a PEC foi criticada pelas entidades sindicais e parlamentares de oposição, e está sendo tratada como uma ameaça ao serviço público e à população, sobretudo aos cidadãos mais vulneráveis, que dependem de escolas, hospitais e serviços essenciais.
SINDICONTAS-PR: presença ativa e mobilização
O SINDICONTAS-PR, por meio do presidente da Pública Central do Servidor – Paraná, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, e de sua diretoria, mantém presença ativa nos debates e articulações. Segundo Luiz Tadeu, “É fundamental que os servidores estejam atentos e mobilizados. A reforma administrativa, se aprovada nos termos atuais, prejudica os ativos e enfraquece o Estado, comprometendo a entrega de serviços essenciais à população”.
O sindicato reforça que participa ativamente das discussões da Pública Central do Servidor – Paraná, integrando esforços com outras entidades para acompanhar a tramitação, dialogar com parlamentares e divulgar informações às bases. O presidente do SINDICONTAS-PR, Wanderlei Wormsbecker, também destacou: “Estamos vigilantes e unidos em defesa do serviço público. É momento de mobilização e conscientização, para que direitos históricos dos servidores e a qualidade da administração pública sejam preservados”.
Conclusão e chamada à ação
A Reforma Administrativa representa riscos concretos para servidores ativos e para a própria estrutura do Estado. A mobilização das entidades sindicais, parlamentares comprometidos e servidores é essencial para impedir retrocessos.
📌 O SINDICONTAS-PR reforça a necessidade de todos participarem e se informarem sobre os próximos passos da tramitação da PEC. Acompanhe atualizações, divulgue informações e participe das mobilizações para defender o serviço público e os direitos dos servidores ativos.