Matéria original/imagem: O Globo
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar, ainda esta quinta-feira, o texto do projeto da Reforma Administrativa, que trará medidas para modernizar a gestão pública.
Entre as mudanças previstas por ele está a criação de um limite para o número de secretarias em cidades que dependem de repasses federais superiores a 50% da receita, regra semelhante à que já define o número máximo de vereadores por município, segundo ele. A intenção é reduzir a burocracia e o custo da máquina pública nas localidades mais dependentes da União.
Além desse limite, a reforma deve prever mudanças estruturais na gestão pública. Estão incluídas a implementação de uma identidade única para servidores, atos digitais obrigatórios e rastreáveis, além de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e bônus por metas atingidas.
Outro destaque é o Concurso Nacional Unificado, que deve incluir a seleção de servidores para estados e municípios, ampliando a eficiência e a transparência no processo de contratação.
Na próxima semana, o relator se reunirá com as principais bancadas da Câmara, incluindo União Brasil e PSD, para apresentar e discutir os pontos da proposta. Em seguida, há a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o texto ainda este mês ou no início de setembro.
Motta tem defendido a pauta publicamente. No começo de julho, afirmou que o foco principal da reforma administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira.
— Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um — disse, durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa.
O relator afirma que, se houver acordo prévio, o texto pode ir direto ao plenário, reduzindo o risco de mudanças profundas que descaracterizem a reforma. A estratégia é apresentar um projeto com medidas de alto impacto fiscal e administrativo, mas com potencial de obter maioria ampla no Legislativo.