Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
A primeira audiência pública para debater a proposta de Reforma Administrativa, realizada nesta terça-feira, 14 de outubro, foi marcada por duras críticas de parlamentares e representantes de servidores, que classificaram a PEC como uma “demolição” do Estado brasileiro e um grave retrocesso para os serviços oferecidos à população.
Convocado pelos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), o evento na Câmara dos Deputados foi organizado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento contou com a presença do presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, do vice-presidente, Hugo René de Souza, e do diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani.
Pelas filiadas, usaram a tribuna Glauco Honório (Sinafresp), Marcelo Horta (Sindep/MG) e Miguel Arcanjo Simas Nôvo (ANFIP), além de outras representações presentes como Assetj, Atens Sindicato Nacional, Fenafisco, Fespesp, Sindifisco RS e Sinfazfisco MG.
O debate contou com a presença dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadelha (REDE-PE).
O tom das falas foi de repúdio unânime ao texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A deputada Ana Pimentel afirmou que a proposta “incide diretamente nas bases do estado democrático de direito” e representa uma grave ameaça aos direitos sociais”. Para ela, o discurso de modernização esconde o real objetivo de desmonte do Estado brasileiro.
Diversos parlamentares criticaram a construção da PEC e PLs, idealizado no Grupo de Trabalho convocado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), mas que não teve o texto compartilhado nem mesmo aos deputados do GT.
A deputada Luciene Cavalcante classificou a iniciativa como a “PEC da morte dos serviços públicos”, alertando que ela aprofunda as desigualdades. “Eles querem eliminar os concursos públicos. Eles vão fragilizar a estabilidade de quem já está nos serviços públicos. É a demolição, é o fim do estado democrático de direito”, declarou. A parlamentar apontou ainda a influência de instituições ligadas ao mercado financeiro na elaboração do texto, como a Fundação Lemann.
Representando as entidades, as falas foram uníssonas na rejeição ao projeto. O presidente Gozze foi direto: “O lugar desta PEC é a lata do lixo”. Afirmou que a proposta é uma reestruturação do Estado para beneficiar o mercado financeiro, citando as instituições que colaboraram com a estruturação da PEC e dos Projetos de Lei Complementares.