A Pública – Central do Servidor reforça seu alerta para os graves riscos representados pela proposta de Reforma Administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto segue fechado para os servidores e para a sociedade, sem transparência, o que aumenta a preocupação quanto ao conteúdo e aos impactos sobre o funcionalismo e os serviços públicos.
O que está em jogo
De acordo com o presidente da Pública, José Gozze, trata-se de uma reforma que pode destruir o serviço público ao ser construída sem debate democrático com a sociedade. Os principais pontos já conhecidos incluem:
- Fim da estabilidade, abrindo espaço para perseguições políticas;
- Contratos precários de até seis anos, sem garantias trabalhistas;
- Redução de salários iniciais, afastando profissionais qualificados;
- Progressão de carreira mais lenta, com ao menos 20 níveis;
- Cadastro nacional de temporários, ameaçando os concursos públicos;
- Bônus de produtividade instáveis, sem incorporação aos vencimentos;
- Tabela única remuneratória, nivelando por baixo e retirando conquistas históricas.
Essas medidas, se aprovadas, significam fragilizar a independência técnica, precarizar o atendimento à população e comprometer áreas vitais como saúde, educação e segurança.
Mobilização nacional
Para enfrentar esse cenário, a reunião nacional da Pública aprovou uma campanha de comunicação contra a Reforma Administrativa, dividida em duas frentes:
- População em geral – com materiais simples, visuais e acessíveis, mostrando como a proposta prejudica o dia a dia nos serviços públicos.
- Servidores públicos – com conteúdos técnicos, detalhando os impactos em cada setor e carreira.
A coordenadora de comunicação, Raquel Munhoz, explicou que serão criados materiais padronizados e editáveis, peças para redes sociais, banners de rua e um site explicativo, além de impulsionamento digital para ampliar o alcance da mobilização.
Convocação às entidades
A Pública convocou todas as entidades representativas para a 4ª reunião nacional sobre a Reforma Administrativa, realizada em 18 de setembro, às 11h, por meio de videoconferência. O objetivo foi definir estratégias conjuntas, fortalecer a unidade e planejar mobilizações em todo o país.
Unidade para resistir
As decisões tomadas apontam para uma mobilização imediata, com início de postagens orgânicas já na semana da reunião, contribuição extra das entidades para financiar o impulsionamento digital e intensificação da articulação política e sindical.
“Precisamos nos manifestar contra uma reforma que sequer conhecemos em sua totalidade, mas que sabemos que trará prejuízos aos servidores, ao serviço público e à sociedade brasileira”, destacou José Gozze, presidente da Pública.