Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizou a audiência pública para debater “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”. Solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o evento reuniu dezenas de entidades sindicais, associações, federações e centrais, incluindo a Pública Central do Servidor, que esteve representada pelo diretor do Sinafresp, Gabriel Nicolia.
Pelas filiadas, estiveram presentes Thales Freitas Alves (Febrafisco) e Miguel Arcanjo Simas Novo (ANFIP).
A audiência contou com a presença e intervenção de parlamentares como Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Em sua fala, Gabriel destacou o papel fundamental dos serviços públicos para a sociedade. Em um país com tantas carências, o serviço público é a primeira e a última barreira de socorro aos cidadãos. “É o hospital que vai receber, é o SUS que vai receber, é a ambulância, o bombeiro que vai fazer o atendimento primário… E também a última barreira, porque quando tudo se perdeu, é ao serviço público que todos vão recorrer”, destacou.
A deputada Erika Kokay reiterou a fala de que a PEC “não é uma reforma, ela é uma demolição e ela carrega vícios no método”. Kokay alertou que o texto viola o pacto federativo por atacar cláusula pétrea da Constituição. A deputada Luciene Cavalcante complementou, alertando para o risco político no Congresso e classificando o projeto como a “venda de todos os serviços públicos” e o aparelhamento a serviço dos grandes empresários.
A deputada Alice Portugal defendeu que a única saída é a mobilização constante. Ela afirmou que a categoria deve forçar o cerco para que a PEC não avance em 2025: “Essa mobilização tem que ser no sentido de não entrar na pauta de forma alguma a apreciação da reforma administrativa. Forçar mais gente a tirar assinatura, porque isso, mesmo que não impeça a tramitação, enfraquece a PEC 38.”
Dando seguimento à estratégia definida na audiência, a Pública já articula atividades parlamentares para as próximas semanas com foco na retirada de assinaturas. Essa ação política visa demonstrar que a PEC não possui apoio para tramitar, fortalecendo a exigência unânime da categoria pela rejeição total da proposta e pela defesa integral dos serviços públicos brasileiros.