Pública critica velocidade da reforma administrativa em audiência na Câmara

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Matéria/imagem: Publica Central do Servidor

O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, participou da audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, realizada nesta terça-feira, 17 de junho, no plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu entidades representativas dos servidores públicos para debater as mudanças propostas. 

Polaquini alertou que a reforma está sendo conduzida em uma “velocidade que muito preocupa”, fazendo um paralelo com a reforma tributária, que mesmo contando com mais de 1.000 pessoas ouvidas no processo ainda gera dúvidas sobre como será apresentada no futuro. 

O representante da Pública questionou também a justificativa para as mudanças, lembrando que o Brasil possui proporcionalmente menos servidores públicos quando comparado a países mais desenvolvidos da Europa e dos Estados Unidos. Segundo ele, o prazo de 45 dias estabelecido para as discussões é insuficiente para abordar todas as questões complexas envolvidas na proposta.

Além da própria Reforma, Polaquini criticou o fim do Regime Jurídico Único, que resultará em servidores públicos exercendo as mesmas atividades sob diferentes regimes de contratação. Essa mudança, na avaliação do dirigente, poderá causar um colapso nos regimes próprios de previdência.

“Os problemas se agravarão se conduzirmos uma reforma administrativa sem rever a necessidade do restabelecimento do Regime Jurídico Único no Brasil”, alertou Polaquini, que encerrou sua participação solicitando a realização de novas audiências públicas para ampliar o debate sobre as mudanças propostas.A audiência faz parte das discussões preliminares sobre a reforma administrativa, tema que tem mobilizado entidades representativas do funcionalismo público em todo o país.

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