Colegas servidores,
Estamos nos aproximando da metade de mais um ano de intensos desafios e, como sempre, o SINDICONTAS/PR segue atento, atuante e presente nos temas que impactam diretamente a nossa categoria. Não se trata apenas de acompanhar votações e despachos. Estamos falando de defender princípios, garantir direitos e preservar a dignidade de quem serve ao Estado com responsabilidade.
Nos últimos meses, algumas pautas exigiram e continuarão exigindo nossa atenção. A PEC 6/2024, conhecida como PEC dos Aposentados, reacende uma discussão antiga: até quando os servidores que já contribuíram durante toda a sua carreira continuarão arcando com uma cobrança que fere o espírito da justiça previdenciária? Estamos trabalhando para que essa reparação histórica avance, com apoio das entidades nacionais às quais estamos filiados.
Ao mesmo tempo, a PEC do Regime Jurídico Único reacende um ponto essencial: o esvaziamento da segurança jurídica dos servidores públicos. Mais do que a estabilidade, é a previsibilidade de carreira, o respeito aos vínculos e a coerência no trato com o serviço público que estão em jogo. Defender essa proposta é defender a espinha dorsal do Estado — e é por isso que não temos nos calado.
Também estamos de olho na regulamentação da Previdência Complementar. A recente Resolução do Conselho Nacional dos RPPS (CNRPPS/MTP nº 1/2024) exige, agora, critérios mais rigorosos para projeção de novos servidores nas contas atuariais. O que isso significa? Que, se não houver responsabilidade na gestão de pessoal, os fundos previdenciários podem ficar insustentáveis. É por isso que nossa atuação dentro dos conselhos da PARANAPREVIDÊNCIA — por meio de nossos diretores Luiz Tadeu e Marco Brum — tem sido técnica, firme e comprometida.
Outro ponto delicado é a chamada “PEC dos Penduricalhos”, que pode parecer, à primeira vista, um instrumento de moralização, mas que na prática abre margem para cortes e distorções que afetam justamente carreiras estratégicas. Não podemos permitir que gratificações legítimas, conquistadas com base em mérito e atribuições técnicas específicas, sejam tratadas como privilégios indevidos.
E o debate sobre os efeitos da LC 173/2020, ainda não está encerrado. O descongelamento das carreiras, a reposição dos triênios e a correção dos efeitos desse congelamento arbitrário continuam entre nossas prioridades.
Neste momento do ano, é importante refletir: estamos vivendo um tempo em que se exige dos servidores públicos cada vez mais, e se oferece, em troca, cada vez menos estabilidade, menos reconhecimento e menos diálogo. Nosso papel, enquanto sindicato, é romper esse ciclo. É garantir que a voz dos servidores esteja presente nas decisões, que nossas carreiras sejam respeitadas, e que as políticas públicas não avancem sobre os nossos direitos como se fôssemos apenas números em uma planilha.
Seguimos firmes. Com responsabilidade, com técnica, mas sobretudo com compromisso.
Conte conosco.
Wanderlei Wormsbecker
Presidente do SINDICONTAS/PR