Matéria original: Condsef
Em plenária virtual nesta quarta, 2, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, alguns parlamentares integrantes do GT da Reforma Administrativa e centenas de dirigentes sindicais definiram um calendário de mobilizações contra propostas que ameacem os serviços públicos e direitos dos servidores.
Participaram entidades representativas de servidores das três esferas e de todas as regiões do país, reforçando a mobilização nacional em defesa do serviço público.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância de assegurar garantias sindicais, como a liberação para mandato classista, o direito à negociação coletiva e o direito de greve, conforme previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ela, é fundamental garantir “a reparação dos prejuízos ao Regime Jurídico Único (RJU) e à estrutura previdenciária, que foi precarizada com a bi-tributação dos aposentados, o aumento da idade para aposentadoria e toda ordem de prejuízos trazida pela reforma da previdência”.
Alice também chamou atenção para o debate que está em curso no GT e criticou pontos contidos na famigerada PEC 32/20, da reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, como os redutores salariais, o aumento do prazo do estágio probatório, o desestímulo ao concurso público e a tentativa de invasão de competências nas estatais. “Devemos impedir retrocessos e construir uma reforma administrativa que seja a favor do povo brasileiro e dos serviços públicos, e não o contrário”, afirmou. A deputada ainda mencionou que, em algumas negociações recentes, chegou a ser proposto reajustes diferenciados dentro de uma mesma carreira, o que viola a isonomia no serviço público.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) fez um alerta sobre a gravidade da situação. Segundo ele, “a PEC 32 pode ser fichinha perto do que irão apresentar nos próximos dias”, referindo-se a propostas que podem surgir já nas datas de 8 e 14 de julho. Ele destacou que o relatório do GT não precisa passar por votação para ser encaminhado ao plenário, o que amplia a necessidade de atenção e pressão por parte da sociedade.
Rogério Correia (PT-MG), também presente na plenária, reforçou que foi a mobilização dos servidores que derrotou a PEC 32 anteriormente. “A resistência dos servidores em todo o país, com vigília nos aeroportos e ação nas redes sociais, fez os parlamentares recuarem. Todos os servidores das três esferas se uniram naquela ocasião”, afirmou. Ele alertou ainda para a pressão que setores do capital financeiro têm colocado sobre o governo Lula, em referência a medidas que violam o programa eleito pelo voto popular, como a desvinculação do reajuste das aposentadorias ao salário mínimo e a retirada dos pisos constitucionais da saúde e da educação. “Esses são os três pontos exigidos pelo mercado financeiro”, apontou.
O momento atual exige um aprofundamento do debate e o fortalecimento da mobilização social. Para a Condsef/Fenadsef é hora de deixar claro que a culpa pelos problemas do Estado não deve recair sobre os servidores públicos, mas sim sobre aqueles que tentam desmontar as estruturas públicas em favor do mercado.
Condsef/Fenadsef defende administração pública comprometida com o combate às desigualdades sociais
Em setembro de 2023, a Condsef/Fenadsef enviou um relatório ao governo, resultado de um trabalho que reuniu propostas e sugestões de melhorias na administração pública que também foi encaminhado ao GT da reforma administrativa. A fundação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assumindo a tarefa de pensar a política de “gestão de pessoas e de desenvolvimento de competências”, foi um marco que motivou esse processo. Com isso, as entidades representativas decidiram se antecipar a eventuais mudanças e fixar suas posições, inclusive analisando propostas como as apresentadas no livro “A construção de um Estado para o século XXI”, de Francisco Gaetani, atual Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado.
>> Confira aqui “Administração Pública e diretrizes dos planos de carreira” – 2a Edição
Nesse material estão debates que incluem contratação no serviço público e as ameaças da terceirização, além de temas como concurso público, cotas sociais e raciais, e a reestruturação de carreiras. A proposta de agrupar atividades da administração em “carreiras estratégicas finalísticas”, “carreiras transversais estruturantes” e “apoio administrativo permanente” foi vista como uma possível abertura para a precarização e flexibilização de funções.
A Condsef/Fenadsef destaca que o relatório foi recomendado como subsídio importante para uma administração pública comprometida com o combate às desigualdades sociais, e não com o favorecimento do rentismo e da privatização.
Por fim, a plenária virtual aprovou os seguintes encaminhamentos:
- Mobilização no aeroporto de Brasília na manhã da terça-feira, 8 de julho, com faixas e cartazes contra a Reforma Administrativa;
- Seminário no Auditório Nereu Ramos na tarde do mesmo dia, marcando o início da primeira semana de mobilização;
- Continuação da mobilização na quarta-feira, com visitas aos parlamentares;
- Organização da mobilização unificada entre as entidades nas semanas seguintes.
Com ações coordenadas e maior articulação entre frentes parlamentares, entidades e base social, os servidores reforçam sua disposição de enfrentar qualquer tentativa de desmontar o serviço público.