Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
O Fórum das Centrais Sindicais realizou, nesta terça-feira (21), uma reunião em formato híbrido para debater estratégias de mobilização contra a precarização do serviço público. O encontro ocorreu presencialmente na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, e virtualmente pelo Zoom, reunindo mais de 90 participantes online e cerca de 30 de forma presencial.
A reunião foi conduzida pela diretora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, e teve como principais pautas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e o fim do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.
Durante o encontro, a secretária-geral da Pública, Maricler Real, destacou a necessidade de esclarecer à população a estrutura do serviço público e desmistificar questões relacionadas à composição dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal. Em um exemplo dado por Maricler, a população precisa saber que os altos gastos salariais dos Tribunais de Justiça não são direcionados aos servidores de base, mas sim a cargos de alta remuneração. “Há casos de desembargadores que receberam R$ 1,5 milhão em um único mês, enquanto servidores de base recebem salários modestos”, alertou.
Na segunda parte do evento, os economistas e técnicos do Dieese, Mariel Angeli e Max Leno, apresentaram uma análise detalhada sobre os desafios do serviço público em 2025. Foram discutidos temas como o perfil dos servidores, a distribuição do orçamento público e os principais pontos de atenção para o próximo ano.
O encontro também contou com a participação do Dr. Leonardo Schmidt, que abordou a Emenda Constitucional 19/1998, recentemente validada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão extingue a obrigatoriedade do RJU e dos planos de carreira, permitindo a contratação de servidores pelo regime celetista, sem a estabilidade atualmente garantida.
Em resposta a essa decisão, foi mencionada a PEC do Regime Jurídico Único, proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), elaborada a partir de uma sugestão da Pública. A PEC visa garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores no exercício de suas funções.
Encerrando a reunião, foram levantadas propostas pelas assessorias de comunicação das centrais sindicais, e ficou agendado um novo encontro para a próxima terça-feira (28), para dar continuidade às discussões.
Presenças confirmadas
Além da secretária-geral Maricler Real, representando a Pública e suas entidades filiadas, estiveram presentes:
Gaspar Bissolotti Neto, secretário-geral adjunto (Aspal, Fenale, Conacate e CNSP); Maria do Rosário Alves de Oliveira, diretora administrativa (ATENS Sindicato Nacional); Victor Lins, diretor de comunicação (AFRESP); Paulo Olympio, diretor de assuntos jurídicos (ASJ e ANSJ); Guilherme Nascimento, presidente da Pública São Paulo (Capesp); Miguel Lima, conselheiro fiscal (Sindilex); José Eduardo Rangel, diretor da Pública (Sinseal/RJ, Fenale e Conacate); Eduardo Carrion, diretor da Pública SP (Astcom e Fenastc); Thais Rodrigues (Sindsema); Antonio Carlos Fernandes (Conacate); e Maria Ávila (Anfip).