Matéria original: Sindijus
Estudo destaca que redistribuição de renda passa pelo investimento em políticas e serviços públicos que só se viabiliza a partir da arrecadação de recursos que considerem capacidade contributiva de cada cidadão
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) publicou uma Nota Técnica em que destaca pontos do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil mensais e o desconto progressivo para até R$ 7 mil.
Se aprovado, aponta o Dieese, o PL vai beneficiar quase 10 milhões de pessoas e pode significar um acréscimo de até R$ 4.170,82 a mais, ao ano, no bolso do trabalhador.
Na nota, o Dieese destaca ainda que a política tributária é crucial para promover a equidade e a justiça social, devendo ser estruturada para apoiar o desenvolvimento social e econômico e fortalecer o Estado de Proteção Social. “A disputa pela tributação mais justa coloca na mesa o debate sobre a redistribuição da renda, que passa pelo investimento em políticas e serviços públicos e só se viabiliza a partir da arrecadação de recursos de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão”, reforça o texto.
Leia a íntegra da Nota Técnica “A isenção para rendas até R$5 mil”
As medidas também incluem uma cobrança progressiva para rendas que ultrapassam R$ 50 mil por mês. Isso equivale a mais de R$ 600 mil por ano, de modo que indivíduos com rendas elevadas paguem um imposto maior do que o que pagam atualmente.
No Brasil, avalia o Dieese, as altas rendas são favorecidas, contribuindo com menor proporção dos rendimentos. “Não é à toa que setores de alta renda defendem um “Estado mínimo” e uma política fiscal de austeridade, uma vez que não querem contribuir com a parte que lhes cabe para a construção de um país mais justo”, pontua.
O Dieese ainda defende a necessidade de que o conjunto da tabela do IR seja corrigido anualmente. Isso garantiria que fossem levados em conta os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo extinguidas as distorções que favorecem a concentração de renda resultante da renúncia fiscal.