Matéria original/imagem: Extra Servidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (dia 16) o problema do superendividamento de servidores públicos. Durante a reunião, os parlamentares decidiram criar uma subcomissão que deve apresentar soluções para as irregularidades na oferta de crédito consignado que foram denunciadas no encontro.
A reunião foi solicitada pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) que alegaram um risco dos servidores terem problemas com dívidas devido ao aumento das ofertas de créditos, a falta de educação financeira e as estratégias de marketing dos bancos.
— Eu vou constituir essa subcomissão na próxima semana. É de lá que vão sair as propostas que podem se tornar lei para conter o endividamento dos servidores — disse o deputado Daniel.
Os parlamentares participantes apresentaram denúncias que apontam créditos que comprometeram até 70% do comprometimento da folha de pagamento de alguns servidores. Embora o limite da margem consignável seja de 35%, as instituições financeiras estariam fazendo “manobras” com a oferta de cartões de crédito consignado e empréstimo em mais de uma conta, segundo o deputado Daniel.
Em alguns casos, segundo os parlamentares, o salário é reduzido e ficam os descontos feitos na base de rendimentos anterior. Outro ponto abordado pela Comissão foram as altas taxas de juros.
Os deputados sugeriram mudanças na legislação para proteger os servidores de abusos no crédito consignado. Entre as propostas estão limitar as cobranças de juros, criar um período seis meses de moratória que permita suspender o pagamento das parcelas e aumentar a fiscalização para coibir manobras usadas sobre a margem consignável.