O projeto de lei foi encaminhado em novembro para a Assembleia Legislativa e foi aprovado nesta segunda-feira
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas) vem com muita alegria informar a todos os associados que, nesta segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 540/2018. Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), no dia 20 de novembro, ele prevê a fixação dos valores do auxílio-creche e do auxílio saúde aos servidores do Tribunal.
Ressaltamos a importância dessa conquista, já que esses auxílios já são pagos a servidores públicos de outros poderes, agora sendo garantidos a nossa categoria. Com a aprovação do projeto de lei, é garantido esses benefícios através do suporte integral do orçamento próprio do Tribunal de Contas.
Ambos os auxílios serão corrigidos anualmente, de acordo com o índice aplicado a atualização dos vencimentos e remunerações. O auxílio-creche será fixado em R$ 792,28. Os valores do auxílio-saúde serão fixados de acordo com a faixa etária do servidor, variando entre R$ 353,99 e R$ 1.297,19. Confira a tabela completa:
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Faixa Etária |
Valor |
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18 a 23 anos |
R$ 353,99 |
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24 a 28 anos |
R$ 483,64 |
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29 a 33 anos |
R$ 521,69 |
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34 a 38 anos |
R$ 605,33 |
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39 a 43 anos |
R$ 660,46 |
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44 a 48 anos |
R$ 793,71 |
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49 a 53 anos |
R$ 927,47 |
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54 a 58 anos |
R$ 1.006,72 |
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59 anos ou mais |
R$ 1.297,19 |