A ação da União contra os Estados no tratamento da dívida (desses) é extorsiva. Com números e afirmações calcadas no histórico e na atual relação, Roberto Kupski e João Pedro Casarotto (FEBRAFITE) desautorizam o PLP 257/2016, naquilo que o projeto de lei se propõe, como principal. Resta evidente a necessidade de refazimento dos contratos e a superação da subordinação dos entes subnacionais da lógica financeira que comanda a política econômica do País.
O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227
Matéria original/imagem: Atricon Marcelle Figueiredo da Cunha e Natália Faria de Souza A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das
abril 10, 2026
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