PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO PAÍS
Eis um fato amplamente difundido e cheio de inverdades: o setor privado presta serviços eficientes e de baixo custo, enquanto o setor público é corrupto e ruim. Somos levados a acreditar que a iniciativa privada é a única responsável por criar e produzir serviços bons e baratos. Já o funcionalismo público, considerado ineficaz e perdulário, […]
Incorporação de Tide na aposentadoria será proporcional à contribuição
TCE confirma que benefício, recebido por professores das universidades estaduais, não será incorporado na íntegra A gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), recebida por professores do ensino superior do Estado do Paraná, deverá ser incorporada aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que o servidor contribuiu para a previdência com […]
Anamatra alerta o Congresso para afronta aos direitos adquiridos de agentes públicos no projeto que propõe novo regime fiscal
A Anamatra participou nesta quarta-feira (13/7) do seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que estabelece plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, deputado Wolney […]
Representantes dos Tribunais de Contas discutem com Michel Temer a PEC 30/2014
Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados, Municípios e das Assembleias Legislativas do país, se reúnem com o presidente em exercício, Michel Temer, na quinta-feira (14/07) no intuito de discutir a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 30/2014. O projeto, que tramitou no Senado Federal, prevê o congelamento, em valores de 2013, das […]
Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias e tribunais de contas
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se passar pela Câmara, irá frear a farra de gastos e fixará limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal. Segundo dados do autor da proposta, senador João […]
Renegociação da dívida com a União deve restringir gastos do governo do Paraná
Projeto pode ser votado no Congresso antes do recesso, mas substitutivo ainda não foi apresentado A renegociação das dívidas do Paraná com a União pode envolver a vedação de reajustes acima da inflação para o funcionalismo nos próximos dois anos. Projeto de lei complementar que estabelece parâmetros para que a dívida de estados seja renegociada deve […]
Governo consegue aprovar urgência para projeto das dívidas dos estados
No dia 6, base governista não conseguiu maioria para acelerar tramitação. Plenário também aprovou urgência de projeto que altera regras do pré-sal. Uma semana depois de sofrer derrota em plenário, a base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, conseguiu aprovar nesta terça-feira (12) regime de urgência para o projeto que renegocia as dívidas dos […]
Frente Parlamentar da Previdência debateu dívida pública Notícia postada em 12.07.2016
Durante reunião nesta terça-feira, 12, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli fez um panorama geral do endividamento dos estados e apontou a necessidade de conscientização e mobilização social para a mudança real. A coordenadora mostrou […]
Venha discutir com a gente o novo Estatuto dos Servidores do TCE/PR
Chegou a hora de termos um estatuto somente nosso e a sua opinião é fundamental! Nessa quinta-feira (14), das 11h às 13h, na sala da ATCPAR (subsolo do edifício sede, ao lado do Banco Itaú), a diretoria do Sindicontas/PR se reunirá com os servidores para discutir os avanços na elaboração da proposta de Estatuto dos […]
Entidades empresariais pedem que deputados barrem aumento a servidores
A medida defende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento para 2017, congele a reposição salarial dos funcionários públicos do Paraná Entidades empresariais protocolaram uma carta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo que os deputados não concedem reajuste salarial ao funcionários públicos. Além disso, encaminharam ofícios a todos os 54 […]