Ministro do STF suspense decisão do TCU que bloqueou R$ 2,1 bi da Odebrecht
Para Marco Aurélio Mello, TCU não tem poder para bloquear bens de contratantes com administração pública O ministro do STF, Marco Arélio Mello, suspendeu nesta quinta-feira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da […]
NOTA PÚBLICA – Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide excluir o Ministério Público de Contas (MPC) do âmbito do seu controle
O Movimento do Ministério Público Democrático – entidade nacional não corporativa que reúne membros do MP brasileiro, vem a público externar sua preocupação com relação à recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, em apertada maioria (8X6), decidiu excluir o Ministério Público de Contas (MPC) do âmbito do seu controle, sob o […]
CÂMARA APROVA PROJETO QUE RENEGOCIA DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
Texto alonga os pagamentos por 20 anos, com aumento progressivo no valor das prestações, desde que medidas fiscais sejam adotadas pelas unidades da federação O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito […]
CSPB e entidades sindicais deliberam calendário da Jornada Nacional de Lutas
Entidades sindicais nacionais reuniram-se, nesta quarta-feira (24) na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, em Brasília/DF, para definir calendário de ações para a Jornada Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público, rumo à greve geral, com objetivo de combater retrocessos a direitos trabalhistas e sociais consagrados no texto constitucional. As […]
Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos
Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a reajuste dado a quem está na ativa O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência que está sendo […]
Vídeo: Comissão do Senado adia votação do aumento de salários dos ministros do STF
BRASÍLIA — Na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas, o PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, vem tentando acelerar a aprovação dos projetos que concedem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos defensores públicos. A proposta do Supremo, que serve como teto do […]
Aposentadoria: maioria dos brasileiros não entende o funcionamento
Metade dos entrevistados em pesquisa desconhece propostas de reforma SÃO PAULO – Mesmo com o debate já presente na pauta de debates do ajuste fiscal há meses, boa parte dos brasileiros não tem conhecimento das discussões sobre a reforma da Previdência. Pior, a maioria da população tem pouca ou nenhuma informação a respeito do funcionamento […]
Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil […]
PEC 241/16 e PL 257/16: ataques aos trabalhadores
PEC 241/16 – ameaça a direitos constitucionais! A proposta de emenda à Constituição – PEC 241/2016 – trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer. A admissibilidade da proposta foi aprovada, depois de longa discussão que gerou muito atrito entre os parlamentares na sessão […]
Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa
Associações buscam recurso da PGR em decisão sobre tribunais de contas. Para entidades, TCU e TCEs ainda podem tornar prefeitos inelegíveis. Associações que representam auditores querem uma nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma decisão da semana passada que deu a vereadores a palavra final sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram a […]