Reforma Trabalhista: OIT solicita ao governo revisão de pontos da Lei 13.467/17
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do governo federal a revisão de pontos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei (negociado sobre o legislado). Relatório do Comitê de Peritos da OIT, divulgado na última semana, solicita que o governo adeque a referida legislação à […]
Governo determina eliminação de barragens como a de Brumadinho até 2021
Resolução determina ainda que as mineradoras deverão desativar qualquer instalação e deixar de fazer obra ou realizar serviço em áreas próximas à barragem. A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a eliminação de todas as barragens do tipo "alteamento a montante", como a que rompeu em Brumadinho (MG) e deixou 169 mortos e 141 […]
Propina pagou hotel, gasolina e até comida da campanha de Richa, diz delator
O ex-dirigente do DER apontou que cerca de R$ 220 mil da Econorte foram repassados para a campanha Em depoimento complementar à Operação Lava Jato, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior descreveu três pedidos de propinas, em 2014 e 2015, ao então presidente da Econorte, Helio […]
Os arrombadores da Previdência
Há poucos dias, alguém, no governo, disse que havia três projetos de ataque à Previdência pública – e que eles seriam apresentados a Bolsonaro, logo assim que saísse do hospital. Voltaremos, mais à frente, ao “projeto” de Guedes e Bolsonaro. Pela confusão do que até agora foi divulgado, parece que ele escolheu os três […]
Reformar os tribunais de contas é essencial para o combate à corrupção
Em novembro do ano passado, quando o então juiz, e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, posou para fotos com um livro em suas mãos, foi acesa a chama da esperança para todos os que trabalham com controle e fiscalização. Não era um livro qualquer, mas um exemplar das Novas Medidas de Combate à Corrupção, […]
Governo pode negociar 1.000 cargos de alto escalão por apoio à Reforma
O governo do presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a possibilidade de nomear mais de mil cargos de segundo escalão nos Estados como forma de ajudar o Executivo a garantir votos para aprovar a reforma da Previdência, afirmou à Reuters o secretário Especial para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato. As nomeações para o segundo escalão, disse Manato, estão […]
Bolsonaro define idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens na Previdência
Em reunião com equipe econômica, foi estabelecido tempo de transição de até 12 anos Após o aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência do governo vai prever idades mínimas para aposentadorias diferentes para os dois sexos: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas esse requisito não será […]
Centrais preparam ato e tentam interlocução com o governo
Fora da agenda, Guedes disse a dirigentes da Força não ter proposta fechada. Depois, recebeu Kim Kataguiri e sua frente pró mercado, justamente para falar de Previdência. Hoje, reúne-se com Bolsonaro Representantes das centrais sindicais se reuniram hoje (14) na sede do Dieese, em São Paulo, para organizar o ato do próximo dia 20, […]
Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos
Quem ainda não chegou a essa idade terá praticamente que se aposentar com as idades mínimas de 62 ou 65 anos O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro vai conter as mesmas idades mínimas propostas pela gestão Michel Temer —62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens—, mas a exigência […]
TCU oferece cursos gratuitos e a distância para servidores públicos e cidadãos
O TCU oferece cursos gratuitos e a distância para servidores públicos e cidadãos de todo o País. Os cursos são ofertados pelo ISC, Escola Superior do TCU, como uma ação pedagógica contínua para auxiliar na melhoria da gestão pública e no fortalecimento do controle social. Confira os cursos disponíveis. O Tribunal de Contas da […]