Nova reforma no horizonte: projeto prevê fim da estabilidade do servidor
Texto da reforma administrativa será encaminhado ao Congresso ainda este mês. Outra proposta vai criar mecanismos de corte automático de gastos sempre que for descumprida a regra que impede o governo de contrair dívidas para cobrir despesas correntes O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever […]
Prejuízo mundial com paraísos fiscais chega a US$ 800 bilhões
No caso das empresas, prejuízos com a falta de recolhimento de impostos pode chegar a US$ 600 bilhões por ano. Estimativas estão disponíveis no blog do Fundo Monetário Internacional Um paraíso fiscal é um país, ou um território de sua dependência, que oferece condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, como alíquotas tributárias baixas ou […]
Arrecadação com leilão do pré-sal pode destravar reforma tributária
Lideranças querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal. que hoje são da União Além de "melhorar" a partilha da divisão do bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, lideranças do Congresso querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal (royalties e participações de petróleo) que […]
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do […]
CDH promove debate sobre reforma tributária
Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações […]
Paim apresentará 20 emendas supressivas à reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar 20 emendas supressivas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A matéria foi aprovada pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem […]
Sai proposta de reforma sindical dos trabalhadores
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é assinada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). Foi negociada com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, Câmara dos Deputados, com o apoio de especialistas e advogados. Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e […]
Edital de Registro de Candidaturas – Eleições Biênio 2020/2022
EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS – ELEIÇÕES PARA BIÊNIO 2020/2022 A Comissão Eleitoral – CE (para eleições biênio 2020/2022), cujos membros foram eleitos pela 36ª Assembleia Geral Ordinária, de 02 de setembro de 2019, nos termos do disposto nos artigos 57 e 60, do Estatuto do SINDICONTAS/PR, torna pública a Relação de Requerimentos de Registro […]
Seminário sobre auditoria financeira pública, no dia 7, marcará os 46 anos do IRB
Com o seminário Gestão Fiscal e Auditoria Financeira, o Instituto Rui Barbosa celebrará, na próxima segunda-feira (7 de outubro), seus 46 anos de atividade. Órgão de estudos, pesquisas e capacitação dos tribunais de contas brasileiros, o IRB atualmente é presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Ivan Bonilha. O seminário […]
Governo toca reformas sem estratégia de desenvolvimento
As reformas do governo federal tocam em temas importantes para o Brasil, mas não há convergência entre elas. Para especialistas ouvidos pelo DCI, ainda está difícil de enxergar qual o projeto de País e a estratégia de crescimento de longo prazo que o governo quer com essas mudanças. Este cenário – somado às polêmicas […]