Estabilidade do servidor público x eficiência: o falso paradoxo
Com o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada reforma administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Conforme a preocupação de muitas categorias, o temor de ver a concretização do rompimento com a estabilidade se confirmou […]
DIEESE divulga Nota Técnica sobre Reforma Administrativa
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica apontando os Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos. O documento, (Nota Técnica Nº 247, de 4 de novembro), chama atenção para os verdadeiros objetivos da proposta do governo contidos na PEC 32/2020, que retira direitos e garantias dos servidores […]
A importância da proteção de dados no setor público
O tema da proteção de dados vem aparecendo com mais intensidade, tanto em razão da recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como também pelas recentes discussões acerca do (mal) uso das redes sociais em campanhas políticas. Filmes como O Dilema das Redes e episódios de séries como "Nosedive" em Black Mirror […]
Projeto define como ato de improbidade administrativa atrasar remuneração de servidores
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5125/20 define como ato improbidade administrativa, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, priorizar a quitação de débitos com fornecedores em prejuízo do pagamento da remuneração de servidores públicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto […]
A nova violação a sindicatos de servidores públicos
Artigo de Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Público: “No dia 1º de outubro, o Ministério da Economia publicou a Portaria n. 21.595, que estabelece a impossibilidade da cobrança da contribuição sindical pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) nos contracheques dos servidores públicos federais. A disposição, na realidade, […]
Sindicatos, Estado e serviço público: o papel do Sindicato na defesa dos servidores
Na quinta-feira passada (05), foi lançada uma campanha contra a Reforma Administrativa, batizada de "Movimento a serviço do Brasil", a qual reuniu 26 entidades ligadas aos servidores públicos em todos os estados do país, com representação nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Essa iniciativa, que representa mais de 400 mil servidores, é reflexo da importância […]
Dieese rebate estudo da CNI que aponta o Brasil como um dos países que mais gastam com salários de servidores
Os dados distorcidos foram divulgados, estrategicamente, na véspera do Dia da Servidora e do Servidor Público Na semana de atividades pelo Dia da Servidora e do Servidor Público, onde diversos atos nos estados reforçaram a importância do funcionalismo para a sociedade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou para o Ministério da Economia e para […]
Eleições e Reforma Administrativa: o futuro está em nossas mãos
Faltam apenas 10 dias para as eleições municipais brasileiras. Por vezes, elas passam desapercebidas, com menos apelo midiático e com a disputa de cargos menores, tendem a chamar menos a atenção. Porém, não nos enganemos, todo o jogo político é definido a partir das bases eleitorais e políticas estabelecidas por prefeitos e vereadores. As eleições […]
Servidor: 90% temem voltar ao trabalho presencial e transmitir Covid-19
Autorizado após oito meses de suspenção, o trabalho presencial é alvo de preocupação para os servidores públicos federais. Para 90% deles, o principal receio é transmitir Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, para familiares. Porém, 57% apoiam o regresso em regime escalonado. Os dados fazem parte da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, realizada pela […]
O Sistema Único de Saúde sobreviveu para lutar mais um dia neste governo de desmandos e descasos
O mandamento constitucional não poderia ser mais claro: a Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado. Dever do Estado significa que o responsável por prover saúde para todos, é, por óbvio, o Estado. Para cumprir o papel constitucionalmente estabelecido, o Estado não pode ser “mínimo” como gostaria o ministro da Economia. Fosse assim, […]