A (de)forma tributária e o fim dos benefícios de alimentação para os trabalhadores
A Reforma Tributária, que visa mudanças nas leis que determinam a cobrança e o pagamento de impostos e tributos, pode acabar com os benefícios de alimentação de 22 milhões de trabalhadores atendidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo proposta incluída no relatório da reforma tributária, apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o corte […]
PLENO DO TRIBUNAL APROVA A NOMENCLATURA AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
22 de julho de 2021 Sindicontas-PR caminha mais um passo para a vitória de uma batalha antiga Durante Sessão Ordinária n°22, nessa terça-feira (21) do Tribunal Pleno do TCE-PR, houve votação e aprovação do envio de proposta de projeto de lei que visa a alteração da nomenclatura do cargo de Analista de controle para Auditor de Controle […]
Paraná irá receber mais vacinas antiCovid
O Ministério da Saúde confirmou na tarde desta quarta-feira (14) que o Paraná vai receber nos próximos dias mais 235.500 vacinas contra a Covid-19. O lote é formado exclusivamente pelo imunizante Covishield, produzido pela Fiocruz/AstraZeneca/Oxford e dará continuidade à vacinação da população geral com a primeira dose (D1). O governo federal ainda não confirmou a […]
Reforma Tributária: O que o governo propõem de mudanças no IR
Imposto de Renda para pessoa física Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%). Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na […]
Projeto de combate a “supersalários” de agentes públicos é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores. No […]
A luta contra a Reforma Administrativa vai colocar o bloco na rua!
Nesta sexta-feira (16), às 19 horas, acontece a LIVE de preparação para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. A atividade será transmitida pelo YouTube, no canal “Contra a PEC 32”, e vai iniciar a campanha de mobilização contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes. O objetivo do evento é […]
TCE-PR adianta repasse de R$ 18 milhões ao governo estadual para auxiliar no desenvolvimento da vacina paranaense da UFPR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está repassando ao Estado do Paraná a importância de R$ 18 milhões de reais, a ser destinado à pesquisa, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), para o desenvolvimento de um novo imunizante contra a COVID-19. O repasse foi formalizado nessa segunda-feira, dia 12 de julho, entre o governador […]
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE EXAMINAR O PROJETO DE LEI Nº 6.726, DE 2016, E APENSADOS
Na data de 13.07.2021, o Relator da PL 6726/16, Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) entregou o parecer proferido em plenário, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.123, de 2015, 6.726, de 2016, 6.752, de 2016, 8.912, de 2017, 9.289, de 2017, 9.447, de 2017, 5.747, de 2019, 3.620, de 2020, […]
Pedido de Concessão da Revisão Geral Anual a todos os servidores, ativos e inativos
PROCESSO Nº: 411227/20 ENTIDADE: MARCEL BENTO AMARAL INTERESSADO: MARCEL BENTO AMARAL ADVOGADOS: ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO DESPACHO: 1897/21 Versam os autos sobre Requerimento Externo encaminhado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS-PR (peça 3), pleiteando a esta Corte: a) a concessão da revisão geral anual […]
O recente entendimento do STF sobre a constitucionalidade suspensão das licenças-prêmio dos servidores públicos.
Tendo em vista o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade e a aplicação integral do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, o advogado do Sindicado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Dr. Marcel Bento Amaral, passará a analisar o tema. Fazendo uma breve introdução, a Lei complementar […]