Denominação de Auditor de Controle Externo é aprovado na ALEP
O Projeto de Lei n° 365/2021, que trata da denominação de “Auditor de Controle Externo” aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi aprovado em 1° Discussão na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04) e em 2° nesta terça-feira (05). Este PL em segunda discussão foi aprovado com uma emenda, […]
COMUNICADO DA DG
Publicadas portaria e instrução de serviço sobre o teletrabalho no TCE-PR A Diretoria-Geral comunica que foram publicados na última sexta-feira (1º de outubro), na edição nº 2.634 do Diário Eletrônico, dois atos normativos referentes ao regime de trabalho dos servidores do TCE-PR. A Portaria nº 872/21 dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais […]
Os próximos passos da Reforma Administrativa
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) A Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020 – Reforma Administrativa, que a altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, de Arthur Maia (DEM-BA), defendida pelo governo atual, foi aprovada na Comissão Especial na última quinta-feira (23) e segue para votação na Câmara dos Deputados. Segundo declaração dada […]
Receitas aumentaram, mas cenário econômico exige cautela com as contas públicas
(Imagem: https://cutt.ly/CEORtmh) O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública nesta quarta-feira (29/09/21), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige […]
PEC 32: “Proporcionalidade rasgada”
(Imagem: Canva.com) Governistas tem uma “vitória artificial” na aprovação do relatório da PEC 32/2020, na comissão especial. No Plenário da Câmara e no Senado, segundo analistas, a reforma administrativa, do jeito que está, dificilmente passa Para conseguir essa aparente vitória, a base governista usou de muita criatividade. “Uma coisa absurda. A proporcionalidade dos partidos foi […]
Servidores protestam contra a reforma administrativa
(Imagem: https://cutt.ly/5EOEtZf) Sindilegis e Sindjus-DF prepararam uma recepção “calorosa” para os parlamentares no aeroporto de Brasília, em mais uma manifestação contra a PEC 32/20, “que substitui servidores por terceirizados e temporários (que de temporários não têm nada, pois poderão ficar até dez anos – e com direito a renovação!) no serviço público”, informam os sindicatos Centenas […]
Presidente da Comissão de Segurança Pública e entidades de policiais lançam manifesto contra a PEC 32
(Foto/Reprodução: https://cutt.ly/2EOQhex) Diversas entidades representativas do setor de segurança pública e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados lançaram, nesta terça-feira, 28, manifesto conjunto contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). O documento é assinado por nove entidades e pelo deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e pede […]
Áudio do Deputado Professor Israel sobre a PEC 32
Em áudio divulgado para as entidades representativas dos servidores públicos. o Deputado Federal Professor Israel (PV-DF) comenta sobre os resultados positivos das manifestações e a pressão pública feita contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), ressaltando que o Deputado Arthur Lira, relator do texto da reforma, retirou a pauta de votação na Câmara por hora, visto […]
O Substitutivo da PEC 32 piora muito a situação das Carreiras Típicas de Estado!
– A proteção aos cargos típicos de Estado é muito fraca na nova versão da PEC 32, veja: – Cargos típicos de Estado, que não estejam relacionados claramente na PEC, ou bem definidos como realizadores de atividades finalísticas, podem não ser reconhecidos como tal; – Cargos típicos de Estado também poderão ser atingidos pela redução […]
Nomenclatura de Auditor de Controle Externo: Espelho de Preposição
Confira detalhes da tramitação da nomenclatura de Auditor de Controle Externo na Assembleia Legislativa: https://cutt.ly/0EWl4p9 Vale lembrar que o Projeto de Lei 365/2021, entregue à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu um parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação no dia 24 de agosto de 2021 Segundo atualização mais recente do […]