22 de julho de 2021
Sindicontas-PR caminha mais um passo para a vitória de uma batalha antiga
Durante Sessão Ordinária n°22, nessa terça-feira (21) do Tribunal Pleno do TCE-PR, houve votação e aprovação do envio de proposta de projeto de lei que visa a alteração da nomenclatura do cargo de Analista de controle para Auditor de Controle Externo do quadro de pessoal efetivo da Casa.
Desde 2015 o Sindicato luta por essa alteração de nomenclatura, mas somente na gestão atual do TCE-PR, com o Presidente Fábio Camargo a pauta conseguiu seguir adiante, e agora será votada na Assembleia Legislativa do Paraná.
Atualmente dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, 22 já utilizam esta denominação. A mudança visa unificar o trabalho da auditoria e dos auditores, ao criar uma identidade nacional em consonância com os demais Tribunais de Contas, bem como da função como atividade exclusiva do Estado.
Em abril deste ano, o Sindicato convidou alguns analistas, agora, possíveis futuros Auditores de Controle Externo a falarem sobre a importância da mudança de título.
A servidora Talita Santos Gherardi descreve as atribuições do cargo como atividades de auditoria, inspeção, acompanhamento e instrução no âmbito dos Tribunais de Contas. Estas atividades geram diversos efeitos benéficos à sociedade, como a prevenção de ilegalidades e do desperdício de recursos, a correção de falhas de gestão, o esclarecimento das regras aplicáveis à administração pública, e ainda, o acolhimento e a análise de denúncias, reclamações e sugestões da população. A alteração da nomenclatura do cargo alinha-se às reais atribuições e funções dos ocupantes do atual cargo de Analista de Controle, pois o concurso é realizado vislumbrando-se que os candidatos aprovados desempenhem as funções de controle e fiscalização dos atos e dos gastos dos gestores públicos municipais e estadual, abrangidas pela auditoria governamental.
Para servidor Josemar Ribas de Melo, é de vital importância a mudança da nomenclatura, uma vez que garante aos analistas o exercício de sua prerrogativa de trabalharem no exercício da plena função de auditoria e exercer esse papel com autonomia e respeito em todas as suas manifestações em um processo de fiscalização e auditoria, que torna efetiva parte integrante e peça chave no processo de fiscalização do Tribunal. A mudança fortalece a função de auditoria, torna o processo mais maduro e respeitável, e legitima os servidores de carreira no exercício pleno de sua função precípua. Ele finaliza, com maestria, dizendo que a importância de a sociedade ter conhecimento da existência do Auditor de Controle Externo, sua valiosa missão e, principalmente, os ganhos que o exercício dessa função tem trazido para a sociedade em geral, demonstrada através de números que o cidadão comum possa entender e apoiar.
Para Luiz Tadeu Grossi Fernandes, presidente do SindicontasPR, este momento consagra a vitória de uma luta de anos do sindicato e que esta mudança trará benefícios, tanto para os servidores quanto para a sociedade e o serviço público como um todo.
O SINDICONTASPR agradece ao presidente Conselheiro Fábio Camargo, por acreditar na relevância desta proposta para os servidores do TCE, aos conselheiros por apoiaram a iniciativa do presidente e um agradecimento especial ao Diretor Geral, Evandro Arruda por não poupar esforços para a aprovação pelo Pleno do Tribunal.