TCU conclui que orçamento secreto fere Constituição

TCU conclui que orçamento secreto fere Constituição

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  • Desvio de bilhões de reais foi feito para a compra de apoio político de Bolsonaro

  • Orçamento da Presidência será julgado na próxima quarta-feira

  • Técnicos enfatizam a importância do controle orçamentário para a democracia

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a movimentação de bilhões de reais que ficou conhecida como ‘orçamento paralelo’ é incompatível com a Constituição. Os técnicos avaliaram documentos do governo que buscavam explicar o orçamento.

Um relatório dos auditores aponta falta de transparência na lógica de atender ofícios de deputados e senadores sobre repasse de recursos, que foram destinados à compra de apoio político ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability”, afirmam os auditores no relatório obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Esta conclusão é apenas uma entre outras que os técnicos do TCU estão elaborando sobre o caso. Ela integra um capítulo da análise da prestação de contas da Presidência da República em 2020, que serão julgadas na próxima quarta-feira (30).

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